Rio de Janeiro – O prefeito Eduardo Paes (PSD) enviou à Câmara dos Vereadores um novo projeto que prevê a criação da Força de Segurança Municipal (FSM), alterando a estrutura da Guarda Municipal. A proposta possibilita que guardas concursados ingressem na nova unidade, que atuará armada e com poder de polícia.
O projeto anterior, apresentado em fevereiro, não contemplava a inclusão dos guardas municipais. Agora, eles poderão se candidatar à FSM mediante aprovação em processo seletivo interno, com provas específicas, avaliação física e curso de formação. Também serão exigidos exames de saúde, toxicológico, psicológico e investigação social.
Mudança segue entendimento do STF
A decisão de incluir os guardas no novo projeto foi influenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente consolidou a competência das Guardas Municipais para policiamento ostensivo. Segundo Paes, a FSM será responsável por “policiamento ostensivo e preventivo”, conforme o entendimento do STF.
Pelo estatuto das Guardas Municipais, os agentes podem atuar uniformizados e armados, utilizando força progressiva para prevenção de crimes. No entanto, a formação e os limites de atuação ainda necessitam de regulamentação.
Reação dos vereadores
A nova proposta foi bem recebida na Câmara. O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), destacou que a base do governo já planejava uma emenda para incluir os guardas na FSM.
“Os vereadores sempre defenderam o aproveitamento da estrutura existente da Guarda Municipal, com treinamento adequado para armamento. A mudança amplia o consenso”, afirmou Caiado.
A oposição também viu a medida com bons olhos. A bancada do PL defendia a inclusão da Guarda Municipal desde o início dos debates e chegou a sugerir uma emenda para armar os guardas sem a necessidade de criar uma nova estrutura.
FSM terá 4.500 agentes até 2028
A previsão é que a FSM conte com 4.500 agentes até 2028. O objetivo é reforçar a segurança urbana com um efetivo treinado e qualificado para atuar em situações de risco. O projeto segue agora para discussão e votação na Câmara.
Entenda a criação da Força de Segurança Municipal
- O que é a FSM?
- Uma nova força policial subordinada à Prefeitura do Rio.
- Quem poderá integrar a FSM?
- Guardas municipais estatutários aprovados em seleção interna.
- Quais serão as exigências para ingresso?
- Provas específicas, avaliações física e psicológica, exames toxicológicos e investigação social.
- O que motivou a mudança?
- Decisão do STF que reconhece o poder de policiamento ostensivo das Guardas Municipais.
- Qual é a previsão de efetivo?
- 4.500 agentes até 2028.
