Rio de Janeiro – Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pedem a revogação da medida que estabelece novos critérios para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil para alunos da graduação. As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
Resumo da Notícia
- Novas regras de bolsas na Uerj excluem 1,2 mil alunos
- Estudantes ocupam a reitoria e pedem a revogação das mudanças
- Aeda 038/2024 estabelece critérios mais rígidos para concessão de auxílios
- Uerj defende que mudanças ajustam auxílios à disponibilidade orçamentária
Detalhes da Ocupação
O Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 foi publicado pela reitoria da Uerj na última quarta-feira (24). Na sexta-feira (26), os estudantes realizaram uma manifestação que resultou na ocupação da reitoria. Desde então, um grupo de alunos permanece no local. “Os ocupantes só vão sair com a revogação da Aeda”, dizem representantes do movimento Ocupa Uerj nas redes sociais. Nesta segunda-feira (29), ocorre um novo ato no local.
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Mudanças nos Auxílios
O Aeda 038/2024 estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possuam restaurante universitário. O valor do auxílio será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, o ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).
Criação e Ajustes da Bolsa
A Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, segundo a instituição, foi criada ainda durante a pandemia e o pagamento dela estava vinculado à existência ou não de recursos. O Aeda ajusta os auxílios ofertados pela universidade aos recursos atualmente disponíveis. De acordo com a Uerj, as novas regras passarão a valer a partir de setembro. Em agosto, os bolsistas ainda receberão os auxílios de acordo com as regras anteriores.
Reação dos Docentes
A publicação pegou discentes e docentes de surpresa. A Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), emitiu uma nota criticando a medida. “O Aeda apresenta, de fato, cortes significativos nas bolsas para estudantes em vulnerabilidade social, como a restrição do auxílio-alimentação aos e às discentes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possuam restaurante universitário, além de criar dificuldades burocráticas para a comprovação de renda de um conjunto significativo de quem estuda na nossa universidade”, diz a entidade.
Os professores destacam ainda que a Uerj é uma universidade com um projeto inclusivo, sendo pioneira na implementação de um sistema de cotas. “A Uerj forjou sua identidade e diferencial pelo seu compromisso com um projeto de sociedade. Nossos estudantes representam a viva esperança de justiça social, representada nas políticas que são parte integrante da sua formação educacional e ética. Qualquer recuo nesse projeto de universidade e, portanto, de sociedade deve ser evitado. Nossa vocação é a inclusão”, defendem.
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Resposta da Uerj
Em nota, a Uerj afirma que segue buscando diálogo com os estudantes para que desocupem a reitoria, para não prejudicar “o pleno funcionamento da universidade”. Segundo a instituição, a presença dos alunos em área restrita “impõe riscos à segurança dos dados da Uerj, pode comprometer a atividade administrativa e prejudicar a preparação para a volta às aulas”.
A Uerj diz ainda que o Ato Executivo 038/2024 foi resultado “de um processo de discussão que envolveu os centros acadêmicos e o diretório central dos estudantes em várias reuniões ao longo do mês de junho”. Afirma que a divulgação se deu nesse período, de recesso acadêmico, “para garantir que fosse antes da abertura da inscrição em disciplinas”.
Nas regras atuais, conforme informou a universidade, os auxílios seguem sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj. “Todos os jovens em vulnerabilidade socioeconômica seguem atendidos, considerando que o programa contempla como prioridade os cotistas e os alunos com renda per capita familiar de meio salário mínimo”.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. “Cerca de 1,2 mil alunos não se enquadram mais nos critérios, após a publicação do Ato Executivo. A Reitoria segue defendendo que as bolsas de vulnerabilidade façam parte de uma política de Estado e possam estar previstas na Lei Orçamentária Anual da Uerj”.
Posicionamento do Governo do Estado
Procurado, o governo do estado disse em nota que a Uerj tem total autonomia financeira e administrativa para gerir os recursos e que tem feito os repasses conforme o orçamento aprovado em lei. “O Governo do Estado vem realizando o repasse de verbas para a universidade, cumprindo rigorosamente o orçamento aprovado pela Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro]”.
Perguntas Frequentes sobre a Situação na Uerj
O que é o Aeda 038/2024?
O Aeda 038/2024 é um Ato Executivo de Decisão Administrativa publicado pela reitoria da Uerj que estabelece novos critérios para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil para alunos da graduação.
Quantos alunos serão afetados pelas novas regras?
As novas regras excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas e auxílios.
O que a Uerj diz sobre as novas regras?
A Uerj afirma que as novas regras ajustam os auxílios ofertados pela universidade aos recursos atualmente disponíveis e que todos os jovens em vulnerabilidade socioeconômica seguem atendidos.
