Rio de Janeiro — Cerca de 30% das reclamações feitas por idosos à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) envolvem a falta de gratuidade e de assentos preferenciais nos transportes públicos. Essa informação foi destacada pelo assessor jurídico da Agetransp, Ybirajara Filho, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (21/08).
Resumo da Notícia
- 30% das reclamações de idosos no transporte público do RJ envolvem a falta de gratuidade e assentos preferenciais.
- A Alerj lançou a campanha ‘Não finja que não me viu! Ceda o lugar!’ em parceria com o Detro-RJ e Setram para conscientizar sobre os direitos dos idosos.
- O problema da acessibilidade vai além do transporte, incluindo desafios no acesso às estações e o perigo das bicicletas elétricas nas calçadas.
Detalhes do Caso
Durante a audiência pública na Alerj, Ybirajara Filho, da Agetransp, revelou que a maioria das reclamações de idosos no transporte público do Rio de Janeiro diz respeito à falta de gratuidade e de assentos preferenciais. Segundo ele, o direito ao transporte é fundamental para garantir outros benefícios, como acesso à saúde e à educação, sendo um “direito-meio” essencial.
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Em resposta a essas reclamações, a Alerj lançou a campanha ‘Não finja que não me viu! Ceda o lugar!’, em parceria com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ) e a Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). A campanha visa conscientizar os usuários de transporte público sobre a importância de respeitar os direitos dos idosos.
O deputado Munir Neto (PSD), que liderou o debate, destacou a necessidade de combater a violência contra os idosos nos transportes públicos, afirmando que negar o acesso integral dessa população ao transporte é um crime.
A fiscal do Detro-RJ, Maria de Fátima Virgino, reforçou a importância de estimular as denúncias, que são essenciais para pautar as fiscalizações do órgão.
Acessibilidade Antes do Transporte
O deputado Luiz Paulo (PSD), com 78 anos, também trouxe à tona a questão da acessibilidade antes mesmo do idoso chegar ao transporte público. Ele relatou dificuldades com calçadas esburacadas, raízes de árvores à mostra e o risco de atropelamento por bicicletas elétricas. Esses problemas agravam a situação de mobilidade para quem já enfrenta desafios ao utilizar o transporte público.
Garantias para Idosos Entre 60 e 64 Anos
Embora o Estatuto do Idoso considere como idosas as pessoas com 60 anos ou mais, muitos direitos, como a gratuidade no transporte público, só são garantidos para aqueles com 65 anos ou mais. A Sandra Rabelo, coordenadora do Núcleo de Envelhecimento Humano da UERJ, destacou que essa lacuna no Estatuto dificulta o acesso de muitos idosos ao transporte gratuito.
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Segundo ela, menos de 20% dos artigos do Estatuto do Idoso são realmente aplicados às pessoas de 60 a 64 anos, gerando desigualdade e exclusão para essa faixa etária.
Perguntas Frequentes
Quais são as principais queixas dos idosos no transporte público?
As principais queixas são a falta de gratuidade e a ausência de assentos preferenciais.
O que a campanha ‘Não finja que não me viu! Ceda o lugar!’ busca alcançar?
A campanha visa conscientizar sobre a importância de respeitar os direitos dos idosos nos transportes públicos, especialmente em relação aos assentos preferenciais.
Quais os desafios de acessibilidade antes de chegar ao transporte público?
Calçadas esburacadas, raízes expostas e o perigo de bicicletas elétricas nas calçadas são alguns dos desafios enfrentados pelos idosos.
O Estatuto do Idoso garante a gratuidade no transporte público para todos acima de 60 anos?
Não, a gratuidade é garantida principalmente para aqueles com 65 anos ou mais. Para idosos entre 60 e 64 anos, a gratuidade depende de legislações locais.
