Rio de Janeiro – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RJ), em atenção às dificuldades enfrentadas pelos empresários do setor de vinhos, atuou junto ao governo estadual para reequilibrar a competitividade do setor.
A intervenção ocorreu após a edição do Decreto 49.128/24, em 5 de junho de 2024, que impôs novos desafios ao comércio varejista e atacadista de vinhos no estado.
O que você precisa saber:
- Fecomércio RJ solicitou ao governo estadual medidas para reequilibrar o comércio de vinhos.
- Decreto 49.128/24 impunha substituição tributária com MVA de até 87,91%.
- Governador Cláudio Castro atendeu à reivindicação e comprometeu-se a isentar vinhos da substituição tributária.
- Medida já adotada por estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Desafios enfrentados pelo setor
O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou que o decreto recente exigia a substituição tributária com um MVA de até 87,91%, prejudicando os comerciantes locais em relação aos concorrentes de outros estados.
Anteriormente, o Decreto nº 48.039, de 11 de abril de 2022, permitia a comercialização de vinhos sem essa oneração, conforme validado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
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Ação do governo estadual
Graças ao esforço da Fecomércio RJ, o Governo do Rio de Janeiro comprometeu-se a elaborar um ato para excluir os vinhos da substituição tributária. Essa medida visa garantir condições mais justas e equilibradas para os empresários fluminenses, alinhando-se a práticas já adotadas por outros estados.
Reconhecimento e agradecimento
“Reiteramos nosso agradecimento pelo apoio e comprometimento em fortalecer o comércio local, assegurando condições mais justas e equilibradas para os empresários do nosso estado,” declarou Antonio Florencio de Queiroz Junior, em agradecimento ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
