Rio de Janeiro — O estado do Rio de Janeiro recebeu em outubro um montante de R$ 42.364.634,70, antecipado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A quantia faz parte das transferências anuais do FNSP, adiantadas em três meses em relação a 2023. Ao todo, o governo federal distribuiu cerca de R$ 1 bilhão entre os estados e o Distrito Federal, com o objetivo de financiar projetos de segurança pública.
De acordo com o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esses recursos são importantes para estruturar ações na área de segurança, baseadas no plano de cada estado. Ele explica que o valor do FNSP é variável, pois depende da arrecadação de tributos, incluindo parte das receitas de loterias. “Esses recursos variam ano a ano, conforme a tributação, e são distribuídos conforme o planejamento de cada ente federado”, pontua.
Destinação dos recursos
Os valores repassados são geridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e têm como destino estados que tenham instituído um plano local de segurança pública. O FNSP apoia ações como reequipamento, treinamento e qualificação de polícias civis e militares, além de corpos de bombeiros e guardas municipais. Os recursos também podem ser investidos em sistemas de informação, inteligência, investigação e modernização da polícia técnica e científica.
Outro foco dos repasses está em programas de prevenção à criminalidade e violência. Estados têm autonomia para direcionar os recursos conforme as suas necessidades, sempre dentro das diretrizes estabelecidas pelo FNSP.
Apreensões no Rio de Janeiro
Segundo dados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de 1º de janeiro a 8 de outubro de 2024, foram realizadas mais de 21 mil prisões e 3 mil apreensões de adolescentes. Além disso, mais de 9 mil armas, incluindo fuzis, foram apreendidas no período. Esses números reforçam o impacto das operações de segurança no estado.
Quanto cada estado recebeu do FNSP?
Veja a lista de quanto cada unidade federativa recebeu no repasse do FNSP:
- São Paulo – R$ 45.789.145,28
- Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
- Bahia – R$ 42.466.535,31
- Pará – R$ 42.404.744,50
- Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
- Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
- Paraná – R$ 42.073.025,51
- Amazonas – R$ 1.872.476,43
- Acre – R$ 41.652.414,50
- Pernambuco – R$ 41.517.992,42
- Maranhão – R$ 41.502.815,75
- Rondônia – R$ 41.455.117,58
- Ceará – R$ 41.450.781,38
- Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
- Amapá – R$ 37.941.714,80
- Santa Catarina – R$ 37.941.714,80
- Roraima – R$ 37.941.714,80
- Mato Grosso do Sul – R$ 37.941.714,80
- Espírito Santo – R$ 37.941.714,80
- Goiás – R$ 37.941.714,80
- Alagoas – R$ 37.941.714,80
- Paraíba – R$ 37.941.714,80
- Sergipe – R$ 37.941.714,80
- Piauí – R$ 37.941.714,80
- Rio Grande do Norte – R$ 37.941.714,80
- Distrito Federal – R$ 37.941.714,80
- Tocantins – R$ 37.941.714,80
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Perguntas frequentes sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
O que é o Fundo Nacional de Segurança Pública?
O FNSP é um fundo gerido pelo Ministério da Justiça que repassa recursos para os estados investirem em segurança pública.
Como os recursos do FNSP são distribuídos?
Os repasses são feitos com base em critérios de necessidade e planos locais de segurança pública, levando em conta também a arrecadação de tributos.
Para que servem esses recursos?
Os estados podem usar o dinheiro para reequipar as polícias, qualificar os agentes e modernizar sistemas de inteligência e investigação.
O Rio de Janeiro já fez uso desses recursos?
Sim, as apreensões de armas e prisões registradas no estado são exemplos de ações beneficiadas pelos investimentos.
