Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), foi convidado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para participar de uma reunião na próxima segunda-feira (1), em Brasília, para discutir a proposta de repactuação da dívida dos estados com a União. O débito do Rio de Janeiro com o governo federal está na casa dos R$ 160 bilhões.
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O que você precisa saber
- Reunião em Brasília: Governador Claudio Castro discute dívida do Rio de Janeiro.
- Participantes: Governadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, São Paulo e representantes do Ministério da Fazenda.
- Proposta: Novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com impacto menor da taxa de juros.
Contexto da Dívida
O governo do Rio discute com a União um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com um impacto menor da taxa de juros, para garantir a aplicação dos recursos em investimentos no estado. Atualmente, a taxa de juros da dívida do Rio de Janeiro está fixada no IPCA (inflação) e + 4% ou a taxa Selic (taxa de juros do país).
Detalhes da Proposta
Na terça-feira (25), Pacheco se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para apresentar uma proposta de redução do indexador da dívida, e a possibilidade de federalização de empresas públicas como parte do pagamento do débito com a União.
Investimentos em Áreas Críticas
O presidente do Senado revelou que há um acordo com a União para a conversão dos 4% da taxa de juros em investimentos no estado nas áreas da Educação, Infraestrutura e Segurança Pública. O montante deverá ser usado obrigatoriamente para investimentos, sendo vedado o uso para o custeio da máquina pública.
Histórico da Dívida
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas inicialmente em 1999, quando ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo dos anos, a dívida foi impactada por diversas mudanças nas leis e a taxa de juros. Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 1999 já foram pagos R$ 155 bilhões ao governo federal, sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos.
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Projeção de Déficit
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 chegue a R$ 13,7 bilhões. A previsão dos técnicos é que até 2027 o déficit anual ultrapasse os R$ 16,3 bilhões.
