Rio de Janeiro – O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que projeta um déficit de R$ 14,6 bilhões. O texto prevê receitas de R$ 107,52 bilhões e despesas de R$ 122,18 bilhões para o próximo ano, incorporando os impactos dos concursos para policiais militares e civis.
Resumo da Notícia
O Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou o PLOA 2025 à Alerj, prevendo um déficit de R$ 14,6 bilhões. A receita líquida esperada para 2025 é de R$ 107,52 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 122,18 bilhões. O projeto inclui um aumento de R$ 216,2 milhões nos gastos com segurança pública devido à incorporação de novos agentes da Polícia Militar e Polícia Civil. O estado atribui 80% desse déficit às dívidas com o governo federal e busca a renegociação desses valores.
Detalhamento das Receitas e Despesas
Entre as principais fontes de arrecadação do estado, destacam-se o ICMS, com previsão de R$ 49,47 bilhões, e os royalties do petróleo, estimados em R$ 27,25 bilhões. Além disso, o estado projeta renúncias fiscais de R$ 22,82 bilhões, relacionadas a incentivos fiscais.
Por outro lado, as maiores despesas são com Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões), Educação (R$ 10,47 bilhões) e Previdência Social, que sozinha soma R$ 31,80 bilhões. A área de Transportes terá R$ 2,65 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,16 bilhão.
Emendas Parlamentares
A proposta também inclui a previsão de execução das emendas parlamentares impositivas, que correspondem a 0,37% da receita líquida de impostos, divididos entre os 70 deputados estaduais. Dessa quantia, 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde.
Revisão do Plano Plurianual
Além do orçamento, o governo também enviou à Alerj a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define as metas e diretrizes do governo para os próximos anos. O PPA está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), com foco na erradicação da pobreza, segurança alimentar, descarbonização e promoção da igualdade de gênero e racial.
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Perguntas Frequentes sobre o Orçamento do Rio de Janeiro 2025
Por que o orçamento de 2025 tem déficit?
O déficit de R$ 14,6 bilhões se deve principalmente às dívidas do estado com o governo federal, que correspondem a 80% desse valor.
Quais são as principais fontes de receita do estado?
As principais fontes de receita são o ICMS, com previsão de R$ 49,47 bilhões, e os royalties do petróleo, estimados em R$ 27,25 bilhões.
Como serão distribuídas as despesas?
As maiores despesas estão nas áreas de Previdência Social, Segurança Pública, Saúde e Educação.
O que é o Plano Plurianual (PPA)?
O PPA é o plano a médio prazo do governo estadual que estabelece diretrizes e metas para um período de quatro anos, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
