Governo do Rio prevê déficit de R$ 1,9 bilhão em 2024

Rio de Janeiro – O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá enfrentar um déficit de R$ 1,9 bilhão até o final de 2024, conforme dados apresentados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A análise refere-se ao terceiro bimestre do ano, cobrindo os meses de maio e junho.

Resumo da Notícia

• Déficit estimado: R$ 1,9 bilhão para 2024.
• Audiência pública: Realizada pela Comissão de Orçamento da Alerj.
• Receitas e despesas: Receita de R$ 43 milhões e despesa de R$ 28 milhões até o 3º bimestre.
• Causas do déficit: Despesas com pessoal e serviço da dívida.
• Medidas de contenção: Aprovação de programas de renegociação de dívida no Senado.

Projeção de Déficit Orçamentário

A Secretaria Estadual de Fazenda destacou que, até o terceiro bimestre de 2024, o estado obteve um resultado primário positivo, com receitas de R$ 43 milhões e despesas de R$ 28 milhões. No entanto, as autoridades alertam que o governo tem mantido a execução orçamentária controlada desde o início do ano. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Andre Correa (PP), ressaltou a preocupação com a capacidade do estado de gerar receita suficiente para cobrir suas despesas, além de lidar com uma dívida acumulada de R$ 163 bilhões com a União.

Impacto das Dívidas Estaduais

O Senado Federal recentemente aprovou um projeto de lei complementar que visa ajudar estados a renegociar suas dívidas com a União, com prazos de pagamento estendidos para até 30 anos e condições de juros mais favoráveis. A medida agora aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados. Segundo o subsecretário Geral de Fazenda, Gustavo Alves Tillmann, a aprovação deste programa de pagamento de dívidas, conhecido como Propag, representa uma vitória significativa para o estado, apesar dos desafios contínuos para equilibrar o orçamento.

Lei de Taxa Ambiental e Arrecadação

Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou a aprovação da Lei 10.254/23, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). Estima-se que essa taxa possa gerar uma receita adicional de R$ 150 milhões por ano para o estado. No entanto, a regulamentação necessária para a implementação da taxa ainda não foi realizada, levando o parlamentar a cobrar ação imediata dos órgãos competentes.

Perguntas Frequentes sobre o Déficit Orçamentário do Rio de Janeiro

O que está causando o déficit previsto para o Rio de Janeiro em 2024?
As principais causas são o aumento das despesas com pessoal e o serviço da dívida.

O que o governo está fazendo para reduzir o déficit?
O governo está trabalhando na renegociação da dívida com a União e aprovou a criação de uma taxa ambiental para aumentar a arrecadação.

Qual o impacto da dívida estadual nas finanças do Rio de Janeiro?
A dívida acumulada com a União é de R$ 163 bilhões, representando um grande desafio para equilibrar as contas públicas.