Rio de Janeiro – O juiz Thales Braga determinou nesta quinta-feira (12) que a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) seja devolvida ao Ministério Público. O magistrado apontou inconsistências na denúncia contra os servidores e questionou o arquivamento do processo em relação ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Resumo da Notícia:
- Quem? Carlos Bolsonaro e sete servidores de seu gabinete.
- O que? Investigação de “rachadinha” devolvida ao MP por inconsistências.
- Onde? Rio de Janeiro.
- Quando? Quinta-feira, 12 de setembro de 2024.
- Por que? O juiz apontou contradições entre a denúncia contra os servidores e o arquivamento do caso de Carlos.
Decisão judicial destaca inconsistências
O juiz Thales Braga decidiu devolver ao Ministério Público a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro, após identificar inconsistências na denúncia apresentada pelo promotor Alexandre Graça. A denúncia acusa sete servidores de participarem de um esquema liderado pelo chefe de gabinete Jorge Fernandes, mas o processo contra Carlos foi arquivado por falta de irregularidades em sua movimentação financeira.
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Contradição entre a denúncia e o arquivamento
Braga ressaltou que é contraditório arquivar a investigação contra Carlos Bolsonaro enquanto se aponta a existência de “funcionários fantasmas” em seu gabinete, o que poderia configurar improbidade administrativa. O juiz destacou que, com a recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa, atos culposos (sem intenção) não são mais considerados improbidade, mas que a presença de dolo (intenção) pode indicar envolvimento direto do parlamentar.
O magistrado sugeriu que o Ministério Público se manifeste de forma mais clara, seja pelo arquivamento completo, pelo ajuizamento de uma ação penal, ou pelo desmembramento da investigação.
Perguntas Frequentes sobre a investigação de “rachadinha” no gabinete de Carlos Bolsonaro:
O que é o esquema de “rachadinha”?
A “rachadinha” é um esquema no qual parte dos salários de servidores públicos é desviada para o benefício de outras pessoas, geralmente superiores hierárquicos.
Quem está sendo acusado?
Sete servidores do gabinete de Carlos Bolsonaro foram acusados de participar do esquema, com Jorge Fernandes sendo apontado como líder.
Por que a investigação foi devolvida ao MP?
O juiz Thales Braga apontou inconsistências na denúncia contra os servidores e questionou o arquivamento do caso de Carlos Bolsonaro, considerando a contradição na argumentação do Ministério Público.
O que o juiz quer que o MP faça?
O juiz sugere que o MP decida entre arquivar a investigação, prosseguir com uma ação penal, ou desmembrar o caso.
