Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu a favor do jogador Neymar na disputa judicial sobre a construção de um lago artificial em sua mansão no Condomínio Aero Rural, em Mangaratiba. A desembargadora Adriana Ramos de Mello publicou a decisão no dia 2, com base em relatórios do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que descartaram irregularidades ambientais.
Resumo da Notícia:
- Justiça: Decisão favorável a Neymar
- Local: Mansão em Mangaratiba
- Relatório do Inea: Sem irregularidades ambientais
- Multa: Prefeitura aplicou R$ 16 milhões, rejeitada pela Justiça
Contexto da Decisão
A decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello considerou relatórios do Inea que confirmaram a ausência de danos ambientais na construção do lago. Segundo o relatório, as intervenções não exigiam licenciamento ou controle ambiental.
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Interdição e Relatório do Inea
A procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, havia interditado o lago três vezes, baseada em um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. Este indicava atividades sem controle ambiental, movimentação de terra não autorizada, captação irregular de água e poda drástica de árvores.
Detalhes da Construção
O Inea relatou que a movimentação de terra visava a instalação de um sistema de tratamento de esgoto e biodigestor. Não houve poda drástica, remoção de vegetação ou captação irregular de água. O lago foi originalmente construído em 2007 pelo antigo proprietário e modificado por Neymar e seu pai.
Recurso Rejeitado
A Justiça rejeitou um recurso da prefeitura que buscava derrubar uma liminar suspendendo os efeitos de um ato administrativo. Este ato interditava o lago e aplicava uma multa ambiental de R$ 16 milhões contra Neymar.
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Relembre o Caso
Em janeiro do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba recebeu uma denúncia anônima sobre a construção do lago. Os agentes constataram a obra sendo finalizada para uso como área de lazer. A denúncia apontava a falta de licença e manejo de recursos naturais sem autorização.
Desdobramentos
A construção fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience. A obra foi interditada, mas reaberta após uma liminar do juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba.
Perguntas Frequentes
Por que o lago foi interditado?
O lago foi interditado por falta de licença e manejo de recursos naturais sem autorização, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba.
Quem realizou a inspeção ambiental?
A inspeção foi realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a pedido do Ministério Público do Rio.
A obra causou danos ambientais?
Segundo o Inea, a obra não causou danos ambientais que exigissem licenciamento ou controle.
Qual foi a decisão final da Justiça?
A Justiça decidiu a favor de Neymar, liberando a construção do lago e rejeitando a multa de R$ 16 milhões.
