Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, nesta terça-feira (17), a desocupação dos espaços da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ocupados por estudantes desde o dia 26 de julho. Os manifestantes protestam contra alterações nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. A decisão estipula um prazo de 24 horas para que os estudantes deixem os locais, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Resumo da Notícia
- TJRJ determina a desocupação da UERJ por estudantes em protesto.
- Mudanças nas regras de bolsas motivaram a ocupação.
- A decisão judicial preserva o direito de manifestação, mas limita o uso dos espaços.
- Estudantes prometem recorrer da decisão.
O protesto e a decisão judicial
Os estudantes ocupam o prédio da reitoria da UERJ e o Pavilhão João Lyra Filho, no Campus Maracanã, em protesto contra o Ato Executivo 038/2024, que modifica as condições para concessão de bolsas e auxílios. A ocupação resultou na suspensão das aulas na universidade.
Após audiência de conciliação realizada no TJRJ, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes determinou a desocupação imediata dos espaços e a desobstrução dos acessos. No entanto, a decisão garante o direito à manifestação, desde que respeitados os horários e espaços estabelecidos pela reitoria.
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Mudanças nas bolsas de assistência estudantil
O Ato Executivo 038/2024 estabelece novas regras para a concessão de bolsas de assistência estudantil, como a limitação do auxílio alimentação a estudantes de campi sem restaurante universitário e a restrição de bolsas de vulnerabilidade social a alunos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A medida exclui aproximadamente 1,2 mil estudantes do programa de bolsas.
Além disso, a universidade defende que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas de forma emergencial durante a pandemia e que os auxílios ainda são oferecidos a 9,5 mil alunos, de um total de 28 mil.
Transição e novas medidas
Em meio ao protesto, a UERJ anunciou medidas de transição para suavizar os novos critérios de concessão de bolsas. Entre as mudanças, estão o pagamento de uma bolsa de transição de R$ 500, auxílio transporte de R$ 300, e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio alimentação de R$ 300 para campi sem restaurante.
Perguntas Frequentes sobre a desocupação da UERJ
Por que os estudantes estão ocupando a UERJ?
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras de concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil, que, segundo eles, excluem milhares de beneficiários.
O que determina a decisão judicial?
A decisão do TJRJ determina a desocupação imediata dos espaços ocupados pelos estudantes, mas garante o direito de manifestação em horários e locais definidos pela reitoria.
Quais são as novas regras para as bolsas de assistência estudantil?
As novas regras limitam o auxílio alimentação a R$ 300 e restringem as bolsas de vulnerabilidade a alunos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Os estudantes prometem recorrer da decisão?
Sim, os estudantes já anunciaram que pretendem recorrer da decisão judicial que determinou a desocupação.
