Rio de Janeiro – O desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ordenou a reabertura das cantinas nas unidades prisionais do estado. A decisão veio após um habeas corpus solicitado por advogados de detentos. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) terá até 15 dias para notificar sobre o funcionamento desses espaços.
Resumo da Notícia
- Paulo Rangel ordena reabertura das cantinas em unidades prisionais.
- Seap terá 15 dias para notificar sobre o funcionamento.
- Cantinas foram fechadas em março por recomendação do Conselho Nacional de Políticas Criminais.
- Detentos poderão adquirir produtos diretamente nas cantinas.
O que aconteceu?
Decisão Judicial
O desembargador Paulo Rangel determinou que as cantinas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro voltem a funcionar. Segundo o desembargador, “as cantinas devem continuar a funcionar como anteriormente, permitindo o acesso a todos os presos e funcionários, desde que assumam a responsabilidade financeira pelos gastos”.
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Fechamento das Cantinas
A Seap havia fechado as cantinas em março, seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Políticas Criminais. O serviço, prestado por empresas sem licitação, foi considerado precário. Em janeiro, a Justiça do Rio suspendeu o pregão eletrônico para contratar a empresa responsável pela alimentação nas cantinas.
Alternativa Criada pela Seap
Em junho, a Seap ordenou o fechamento das 46 cantinas, determinando que os espaços fossem desocupados e os estoques esvaziados em dez dias. Para suprir a ausência das cantinas, a Seap criou um site para a venda de cestas básicas, permitindo que as famílias comprem produtos para os detentos. O portal, auditável e sem taxa de entrega, monitora a chegada dos produtos por câmeras e reverte 15% das vendas para o Fundo Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
Impacto da Decisão
A decisão do desembargador Paulo Rangel reverte essa situação, permitindo que os presos voltem a adquirir produtos diretamente nas cantinas das unidades prisionais.
