Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei Propag, que redefine as condições para pagamento das dívidas estaduais. Contudo, vetou trechos cruciais para o Rio de Janeiro. Entre os itens rejeitados, destacam-se o uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) e recursos de exploração de petróleo para abatimento de juros.
O governador Cláudio Castro articulou pela aprovação integral do texto em Brasília. No entanto, os vetos foram justificados pelo impacto fiscal que poderiam causar à União. Mesmo assim, o Propag mantém benefícios como redução de juros e alongamento de prazos.
Vetos de Lula e suas implicações
O veto ao uso de verbas do FNDR impacta estados como o Rio de Janeiro, que contavam com esse recurso para aliviar suas dívidas. Além disso, o artigo que permitiria o abatimento de juros com recursos de exploração natural, como petróleo, também foi retirado. Esses pontos eram considerados essenciais para o equilíbrio financeiro do Rio.
Outro trecho barrado previa que os estados pudessem deduzir dívidas ao executar despesas de responsabilidade federal. O governo argumentou que essas medidas comprometeriam o resultado primário e aumentariam o impacto fiscal.
Benefícios mantidos pelo Propag
Apesar dos vetos, o Propag oferece vantagens significativas:
- Redução dos juros das dívidas estaduais.
- Alongamento dos prazos de pagamento.
- Possibilidade de utilizar bens, imóveis e participações societárias para quitar débitos.
- Flexibilidade para amortizações extraordinárias e redução de parcelas nos primeiros cinco anos.
Prazos e condições do programa
Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. Durante a vigência, é proibido contratar novos empréstimos para pagar parcelas refinanciadas. Caso essa regra seja descumprida, o estado será desligado do programa.
Reações ao veto
O deputado Dr. Luizinho, relator do projeto na Câmara, destacou que os trechos vetados poderiam trazer alívio financeiro imediato aos estados. Ele ressaltou a importância de continuar dialogando com o governo federal.
Por outro lado, especialistas afirmam que as condições ainda são vantajosas para renegociação, apesar das restrições impostas.
Entenda o Propag e seus vetos
- O que é o Propag: Programa de refinanciamento de dívidas estaduais.
- Impacto dos vetos: Barreiras ao uso de verbas como as do FNDR e de exploração de recursos naturais.
- Benefícios mantidos: Redução de juros e alongamento dos prazos.
- Prazo para adesão: Até 31 de dezembro de 2025.
- Estados afetados: Principalmente o Rio de Janeiro, devido à dependência de recursos do petróleo.
Com informações da Agenda do Poder
