Rio de Janeiro – Uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expõe um esquema que movimentou R$ 25 milhões em contratos irregulares envolvendo cantinas de presídios fluminenses. A apuração aponta a formação de um cartel liderado por empresários, agentes penitenciários e advogados para monopolizar esses serviços, utilizando empresas de fachada e parentes de servidores públicos.
As irregularidades começaram a ser investigadas após relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) indicar o envolvimento do agente penitenciário Adinei Alves dos Santos, que controlava a maior parte das cantinas antes de sua morte em 2019.
Quadrilha e Controle Monopólico
O esquema utilizava empresas, como a Romulo e Ana Comércio de Alimentos, administrada por Ana Maria Rodrigues dos Santos, esposa de Adinei. Sem licitações, a exploração das cantinas ocorria por meio de permissões de uso renovadas emergencialmente. Após a morte do agente, familiares continuaram administrando os negócios.
A partir de 2020, empresas como a Winefood Distribuidora de Alimentos e Bebidas assumiram o controle, concentrando 31 das 46 cantinas até 2023. Investigações apontam que a Winefood é ligada a parentes de Adinei. Outras empresas, como D’Casa Comércio de Alimentos e Bebidas e L&F Comércio, também participaram do esquema, formando um cartel que impedia novos processos licitatórios.
Fraude em Licitações e Impactos Financeiros
Em 2023, a Seap tentou regularizar os contratos por meio de uma licitação, mas a Winefood e a D’Casa judicializaram o processo, bloqueando o pregão eletrônico. O relatório da Seap acusa essas empresas de criar disputas jurídicas para manter o monopólio, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema não apenas fraudava licitações, mas também acumulava dívidas por locações não pagas, prejudicando tanto o estado quanto os internos do sistema penitenciário.
Uso de Presos em Manobras Jurídicas
Em 2023, advogados da quadrilha usaram nomes de presos para ajuizar ações contra o estado, alegando que os detentos exigiam a reabertura das cantinas fechadas pela Seap. No entanto, depoimentos confirmaram que os detentos desconheciam essas ações. O desembargador Paulo Rangel chegou a conceder liminar favorável, mas a decisão foi posteriormente cassada por José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça.
Operação Snack Time e Ações do MP
Em novembro de 2023, a 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas autorizou mandados de busca e apreensão contra os suspeitos. Durante a Operação Snack Time, foram apreendidos celulares e R$ 128 mil em dinheiro.
Segundo a Seap, o serviço de cantinas funcionava de forma precária e sem licitação há décadas. A secretaria afirmou ter monitorado as empresas e enviado relatórios ao MPRJ para combater as irregularidades.
O que dizem os envolvidos
- Seap: Garantiu que tentou regularizar as cantinas, mas enfrentou barreiras judiciais das empresas envolvidas.
- Winefood: Negou as acusações e afirmou que os contratos foram realizados dentro da legalidade. Também criticou a operação, alegando perseguição contra advogados.
- Demais empresas: Não foram localizadas para comentar.
Entenda o caso: Esquema nas cantinas dos presídios do Rio
- Formação de cartel: Empresas ligadas a agentes penitenciários monopolizaram serviços de cantinas.
- Prejuízo milionário: Estimativa de R$ 25 milhões em dívidas e irregularidades.
- Manobras jurídicas: Advogados usaram o nome de presos para ações contra o estado.
- Ação do MPRJ: Operação apreendeu provas e bloqueou atividades do cartel.
- Decisão judicial: Tentativas de regularização enfrentaram liminares que barraram licitações.
Com informações de O Globo
