Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (6) o uso do “armamento mais pesado possível” pelas forças de segurança em operações contra milícias e tráfico de drogas no Rio de Janeiro. A declaração ocorreu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que discute medidas para reduzir a letalidade policial no estado.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, destacou a necessidade de analisar a proporcionalidade e a adequação das estratégias policiais. No entanto, Moraes argumentou que não há outra alternativa senão o uso de armas letais em enfrentamentos com criminosos fortemente armados.
“Em qualquer operação contra milícias e tráfico de drogas, é evidente que a polícia deve utilizar o armamento mais pesado possível. É impossível que o STF sugira à polícia outra forma de atuação que não inclua o uso de armas letais”, declarou Moraes.
STF analisa plano para reduzir letalidade policial
O julgamento trata da implementação de um plano para diminuir mortes em incursões policiais. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, alega que a atual política de segurança do estado incentiva a letalidade policial em vez de preveni-la.
O partido também argumenta que o Rio de Janeiro descumpriu a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou a elaboração de um plano para reduzir mortes causadas por forças de segurança. Desde o início do processo, em 2019, o STF emitiu diversas liminares, incluindo a obrigação de que o governo estadual apresentasse soluções concretas.
Agora, os ministros decidirão se homologam o plano apresentado ou se são necessárias novas medidas.
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Críticas e posicionamentos
A ADPF das Favelas gera controvérsias entre autoridades do estado. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou a ação, afirmando que ela dificultou a atuação da polícia e ampliou a ocupação territorial do crime organizado.
“Essa ADPF cria a sensação de que o Rio de Janeiro se tornou um refúgio para criminosos. Além disso, serviu como desculpa para aqueles que não querem ou não conseguem impor a autoridade do Estado”, disse Paes em suas redes sociais.
O governador Cláudio Castro também demonstrou preocupação, destacando que a decisão pode limitar a segurança da população.
“Ninguém questiona a importância de aperfeiçoar a segurança. No entanto, a ADPF não pode impedir a ação ostensiva da polícia, porque isso retira da comunidade o direito à segurança pública”, afirmou Castro.
Entenda a ADPF das Favelas
- A ADPF 635 foi protocolada pelo PSB em 2019 para reduzir mortes em operações policiais no Rio de Janeiro.
- O STF já determinou diversas medidas liminares, incluindo a elaboração de um plano de segurança menos letal.
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Brasil descumpriu normas internacionais ao não reduzir a letalidade policial.
- O julgamento atual decidirá se o plano do governo do Rio é suficiente ou se são necessárias novas medidas.
- Autoridades estaduais, como Eduardo Paes e Cláudio Castro, criticam a ADPF, alegando que ela prejudica a segurança pública.
