Rio de Janeiro – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT, não seria cobrado pelo Detran-RJ.
No entanto, motoristas do estado não ficarão isentos da taxa, que será recolhida diretamente pela Caixa Econômica Federal.
Essa cobrança é estabelecida por uma legislação federal e deve ser aplicada nacionalmente, mesmo sem a adesão estadual ao convênio.
A Caixa Econômica Federal, em nota, reforçou que a cobrança do SPVAT é responsabilidade da instituição, conforme a Lei Complementar n.º 207.
Os estados podem optar por realizar convênios com a Caixa e com os respectivos Detrans para cobrar o seguro junto ao IPVA e à licença do veículo. No entanto, o RJ decidiu não aderir ao convênio.
Nota oficial da Caixa Econômica Federal
A Caixa esclareceu: “A renúncia de adesão por parte do estado não isenta os proprietários de veículos do pagamento do SPVAT. Em estados que não firmaram o convênio, os motoristas deverão emitir a guia de pagamento diretamente nos canais da Caixa, seguindo as instruções fornecidas.”
Governo do RJ não aderirá ao convênio
O governador Cláudio Castro justificou a decisão de não aderir ao convênio federal para evitar mais custos à população. “A carga tributária já é alta. Não vamos incluir o SPVAT no IPVA, como propôs o Governo Federal,” afirmou Castro. A medida, segundo o governo estadual, foi respaldada por consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que garantiu que a decisão não compromete o regime de recuperação fiscal do RJ.
Entenda como a cobrança do novo DPVAT funcionará
O SPVAT será cobrado independentemente da posição dos governos estaduais, sendo a responsabilidade pelo pagamento dos motoristas. Os veículos registrados em estados que optaram por não firmar o convênio com a Caixa devem gerar a guia diretamente nos canais oficiais da instituição.
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Perguntas Frequentes sobre o SPVAT e o novo DPVAT
1. O que é o SPVAT e por que ele voltou a ser cobrado?
O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, que substitui o antigo DPVAT. A cobrança foi retomada após a extinção do DPVAT em 2020.
2. Motoristas do RJ estão isentos de pagar o SPVAT?
Não. A cobrança será realizada pela Caixa Econômica Federal, independentemente da adesão do estado ao convênio.
3. Como os motoristas devem pagar o SPVAT?
Em estados sem convênio, como o RJ, a guia de pagamento deverá ser emitida diretamente nos canais oficiais da Caixa.
