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sexta-feira, janeiro 10, 2025
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MP Eleitoral do Rio solicita cassação de Cláudio Castro

Rio de Janeiro – O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro solicitou a cassação do governador Cláudio Castro (PL-RJ) e do vice-governador Thiago Pampolha (UNIÃO-RJ) por gastos irregulares na campanha eleitoral de 2022. A Procuradoria também pede que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos.

Resumo da Notícia

  • O que aconteceu: MP Eleitoral do RJ solicita a cassação de Cláudio Castro e Thiago Pampolha por gastos irregulares.
  • O que vai acontecer: Desembargador deu prazo de cinco dias para apresentação de provas documentais.

Detalhes da Acusação

O desembargador eleitoral Rafael Estrela Nóbrega, do TRE do Rio de Janeiro, emitiu uma decisão no processo em que o governador Cláudio Castro e o vice-governador Thiago Pampolha são acusados de praticar gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, totalizando R$ 1.042.825,28. A Procuradoria Regional Eleitoral pede a cassação dos diplomas do governador e de seu vice, além de solicitar que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos.

Irregularidades Apontadas

Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços com um número reduzido de empregados, o que, segundo a denúncia, indica uma possível falta de capacidade operacional. A Procuradoria também solicitou a quebra do sigilo bancário de seis empresas identificadas durante a investigação.


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Preclusão do Direito de Prova Testemunhal

Como nem a Procuradoria Regional Eleitoral nem os advogados de Cláudio Castro e Thiago Pampolha apresentaram a lista de testemunhas no prazo estabelecido, o desembargador relator decretou a preclusão do direito de produção de prova testemunhal tanto para a acusação quanto para a defesa. A preclusão é reconhecida pelo juiz quando uma das partes, ou ambas, deixam de se manifestar no processo no prazo previsto em lei.

Produção de Provas Documentais

O magistrado concedeu um prazo adicional de cinco dias para a apresentação de provas documentais suplementares, caso existam. Nesse mesmo período, a Procuradoria deverá informar se mantém o pedido de produção de prova pericial mencionada na denúncia. A pedido da defesa dos acusados, a prestação de contas da campanha de 2022 será anexada ao processo.

Perguntas Frequentes

O que são gastos irregulares na campanha eleitoral?

Gastos irregulares são despesas que não seguem as normas estabelecidas pela legislação eleitoral, como contratar empresas sem capacidade operacional adequada.

Quais as consequências de uma cassação de diploma?

A cassação de diploma implica na perda do mandato e na inelegibilidade dos políticos por um período determinado pela Justiça.

O que é preclusão do direito de prova testemunhal?

Preclusão é o reconhecimento pelo juiz de que uma parte perdeu o direito de apresentar determinada prova por não ter respeitado o prazo legal.

Qual o próximo passo no processo?

O próximo passo é a apresentação de provas documentais suplementares e a decisão sobre a produção de prova pericial pela Procuradoria.

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