Brasília – O Ministério Público Eleitoral enviou nesta quinta-feira (7) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação pela cassação da chapa do governador Cláudio Castro (PL), eleito no primeiro turno de 2022.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também pediu a inelegibilidade por oito anos de Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar.
O pedido se baseia em provas do chamado “caso Ceperj”, que envolve suspeitas de contratações irregulares de servidores temporários pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio. O documento aponta uso de recursos públicos para impulsionar a campanha do governador, caracterizando abuso de poder econômico e político.
Acusações de abuso de poder político
Segundo Espinosa, Castro direcionou mais de R$ 519 milhões em créditos para a contratação de ao menos 27 mil servidores temporários pouco antes do pleito. Essas contratações, segundo o MP, foram realizadas para fortalecer a imagem do governador, com servidores participando de atos públicos e de campanhas eleitorais.
A manifestação ressalta que o governador compareceu pessoalmente a esses eventos, reforçando o vínculo entre o uso de recursos públicos e sua promoção eleitoral. Espinosa descreveu a atuação como um “método estruturado de promoção pessoal” financiado pelo erário.
Conflitos com decisão anterior
Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) analisou o mesmo conjunto de provas e, por quatro votos a três, decidiu manter o mandato de Castro. Na ocasião, o tribunal considerou que as irregularidades não tinham relação direta com a campanha. Porém, Espinosa discorda dessa interpretação, afirmando que os atos configuram “abuso de poder com escopo eleitoral”.
Participação de Rodrigo Bacellar
O papel de Rodrigo Bacellar no esquema também é detalhado na manifestação. Na época, Bacellar era secretário de Governo e atuou diretamente na aprovação do convênio com o Ceperj, facilitando as contratações. O vice-procurador-geral eleitoral destaca que Bacellar teve influência ativa nas indicações e direcionamentos dessas contratações, fortalecendo o esquema.
Impactos da possível cassação
Caso o TSE acolha a recomendação, o Estado do Rio de Janeiro poderá passar a ser comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, hoje o desembargador Ricardo Cardozo. A linha sucessória de Castro inclui seu vice, Thiago Pampolha, e outros membros da administração que podem ter seus mandatos cassados.
Defesa de Castro e Bacellar
Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar negam irregularidades e afirmam que as acusações carecem de provas. Em nota, Castro se declarou confiante na Justiça, destacando que o TRE-RJ já havia considerado as evidências insuficientes para comprovar interferência no resultado das eleições.
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Perguntas frequentes sobre o caso da chapa de Cláudio Castro
Qual é a acusação principal contra Cláudio Castro?
O MP Eleitoral o acusa de abuso de poder econômico e político por usar recursos do Ceperj para promover sua campanha.
Qual o papel de Rodrigo Bacellar no caso?
Bacellar teria facilitado o convênio com o Ceperj, possibilitando contratações que beneficiaram a imagem da campanha de Castro.
O que o TRE-RJ decidiu anteriormente?
Em maio, o TRE-RJ votou por manter o mandato de Castro, alegando falta de conexão clara entre as contratações e vantagens eleitorais.
Quem assumirá o governo se a chapa for cassada?
Caso a decisão seja favorável ao pedido, a chefia do Executivo estadual pode passar para o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Cardozo.
As informações são de Lauro Jardim, de O Globo.
