Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura do Rio de Janeiro altere as regras para o trabalho de ambulantes no Carnaval.
O órgão defende que aqueles que já possuem licença para atuar ao longo do ano também possam vender seus produtos durante a festa.
A recomendação foi enviada nesta segunda-feira (17) à administração municipal e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
O MPF questiona o critério adotado pela Prefeitura, que selecionou os vendedores ambulantes por meio de sorteio.
Segundo o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) e o SindInformal, a medida excluiu muitos trabalhadores que atuam regularmente na cidade. No total, 15 mil ambulantes foram contemplados com a autorização.
MPF cobra resposta em cinco dias
O procurador Julio José Araujo Junior e a defensora pública Fernanda de Souza Lima assinaram o documento, que dá à Prefeitura, à Seop e à Guarda Municipal um prazo de cinco dias para responder às recomendações. Além do direito dos ambulantes já licenciados, o MPF pede que os vendedores possam utilizar seus próprios equipamentos, como isopores, carrinhos e guarda-sóis.
Outra sugestão é que a autorização de trabalho durante o Carnaval não fique restrita à Região Administrativa onde o ambulante tem licença. Isso permitiria maior flexibilidade na atuação dos trabalhadores durante os eventos de rua.
Apreensões e transparência na fiscalização
O MPF também recomenda que a Seop se abstenha de realizar apreensões ilegais e desproporcionais de mercadorias durante o Carnaval. O órgão pede ainda a adoção de medidas de transparência sobre a destinação dos produtos confiscados.
Além disso, a Corregedoria da Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública devem manter esquemas de plantão para lidar com possíveis denúncias de apreensões irregulares e casos de violência contra os ambulantes.
