Rio de Janeiro – 22 de janeiro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que priorize o tombamento do prédio onde funcionou o DOI-Codi no bairro da Tijuca. O local, atualmente usado pelo 1º Batalhão de Polícia do Exército, foi cenário de torturas e mortes durante a ditadura militar, incluindo o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva.
O processo de tombamento, iniciado em 2013, ainda não foi concluído. O MPF destacou a necessidade de finalizar a fase instrutória até 2025 e recomendou o tombamento provisório para preservar o espaço enquanto a decisão final não é tomada.
Um símbolo da memória histórica
O prédio foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um local crucial para compreender as violações de direitos humanos entre 1969 e 1979. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Gomes Lund”, também reforçou a obrigação do Brasil em preservar a memória histórica, garantindo o direito à verdade.
O procurador da República Jaime Mitropoulos afirmou que o tombamento do edifício é essencial. “Preservar espaços como o DOI-Codi ajuda a refletir sobre a ditadura e a reafirmar compromissos com os direitos humanos”, declarou.
Resistências e desafios
O processo enfrenta entraves administrativos e resistência do Exército Brasileiro, que restringe o acesso ao local. Apesar disso, o MPF argumenta que superar essas barreiras é essencial para assegurar a preservação da memória e cumprir obrigações constitucionais e internacionais.
O tombamento também foi proposto como forma de educar sobre os horrores da ditadura e transmitir valores democráticos. O MPF recomendou, ainda, a criação de uma página online para que o público possa acompanhar o andamento do processo.
Entenda o caso: o tombamento do DOI-Codi
- Histórico do local: Prédio usado para tortura e assassinatos na ditadura.
- Rubens Paiva: Ex-deputado foi morto no DOI-Codi.
- Início do processo: Tombamento solicitado em 2013 pelo Iphan.
- Demora crítica: Mais de uma década sem conclusão.
- Recomendações do MPF: Finalizar a fase instrutória até 2025 e criar um tombamento provisório.
- Resistências: Exército impede acesso ao imóvel.
