Em discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Projeto de Lei nº 2.772/2020 já conta com o voto favorável do deputado Anderson Alexandre (SDD). A proposta apresentada pelo governo estadual define um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, com uma alíquota de ICMS de 7% em produtos da cesta básica e 12% nos demais produtos. Na avaliação de Anderson Alexandre, toda a população tem a ganhar com a aprovação do projeto.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estima um aumento anual de R$ 100 milhões com o incentivo ao setor atacadista do Estado, caso o Projeto de Lei 2.772/20 seja aprovado. Anderson Alexandre argumenta que é fundamental para o Estado voltar a ser competitivo, através de uma política tributária que atraia empresas para instalarem seus centros de distribuição de produtos em municípios do Rio.
A própria Sefaz admite que o Rio tem perdido empresas atacadistas desde 2014, principalmente por conta da concorrência com o Espírito Santo, onde um regime tributário semelhante já existe. O deputado Anderson Alexandre afirma que produtos e serviços diversificados contribuem para reduzir o preço que a população paga.
“A partir do momento que o Rio tiver a mesma carga tributária de estados como Espírito Santo e Minas Gerais, toda a cadeia econômica será beneficiada. A aprovação desse projeto e sanção da lei vai aumentar a arrecadação e melhorar a competitividade do preço no varejo, com isso o preço final chegará mais atrativo para o consumidor”, afirma Anderson Alexandre.
O Projeto de Lei nº 2.772/2020 está sendo analisado pelas Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Tributação da Alerj e, encerrada as discussões, será colocado na pauta de votação do plenário. “As empresas e indústrias voltarão a olhar para o Rio e aumentará a geração de empregos com o retorno dos centros de distribuição ao nosso estado”, conclui Anderson Alexandre
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