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terça-feira, novembro 24, 2020
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OABRJ oficiará à Polícia Militar cobrando explicações sobre condições precárias de policiais na UPP do Borel

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A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ (CDHAJ) vai oficiar à Secretaria de Estado da Polícia Militar pedindo explicações sobre as condições precárias de trabalho oferecidas aos policiais lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Borel, na Tijuca. 

O pedido é sustentado pela denúncia de autoria do advogado Fábio Tobias contra a PM e o comandante da UPP do Borel, o capitão Marcellus de Saldanha Maia de Paula. Tobias reuniu queixas de policiais sobre o compartilhamento do alojamento e do vestiário entre homens e mulheres e a respeito da determinação de deixar o armamento na própria UPP. Isso obriga agentes que não têm arma a subir desarmados até o local de trabalho, o que os colocaria em risco.

Ainda de acordo com a denúncia de Tobias, o comandante da UPP do Borel determinou que o efetivo (masculino ou feminino) não poderia mais pernoitar nos alojamentos do 6º Batalhão da Polícia Militar. Para Tobias, a ordem seria uma quebra de hierarquia, já que, desde 2017, as UPPs passaram a responder diretamente aos batalhões da área.

O Ministério Público do Rio também foi procurado por Tobias e informou à imprensa que atuará no caso.

O procurador da CDHAJ, Rodrigo Mondego, classifica o caso como “grave e vexatório” e lembra que esta não é a primeira vez que PMs procuram a Ordem em busca de melhores condições de trabalho.

Em setembro de 2019, a Seccional oficiou ao MPRJ pedindo providências sobre as más condições de trabalho de dois mil policiais militares residentes, ou seja, que moram a mais de cem quilômetros de distância da Organização da Policia Militar em que são lotados.

Os relatos de PMs que o mesmo advogado, Fábio Tobias de Araújo, trouxe à atenção da Ordem no ano passado incluíam queixas sobre infiltrações nas dependências dos batalhões, ratos e uso de colchonetes de exercícios para o descanso.

Nesse ofício, a OABRJ solicitou informações sobre os desdobramentos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP, a PM e o Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2015, em que constam também diversas reinvindicações dos policiais, como a referente ao valor ínfimo pago pelo deslocamento dos agentes residentes entre a cidade onde moram e o batalhão. A quantia não é reajustada desde 2012. Até hoje, a (CDHAJ) não recebeu resposta do governador Wilson Witzel.

 “A PM precisa dar condições dignas de trabalho aos agentes, que atuam sob forte pressão, sem direitos básicos. São também vítimas deste sistema falho de segurança pública”, afirma Mondego

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