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sexta-feira, dezembro 4, 2020
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60% das empresas do RJ ainda não estão em conformidade com a LGPD

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A adequação à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, vem sendo um desafio para empresas de todas as partes do Brasil.

No estado do Rio de Janeiro, apenas 40% das empresas fizeram os ajustes necessários para estarem em conformidade com o que determina a legislação, segundo levantamento feito pela Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), em parceria com a EY.

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Para os outros 60%, a situação é perigosa. A partir do momento que a LGPD entrar em vigor, o que deve ocorrer muito em breve, todas estarão sujeitas a sanções.

A LGPD foi criada para assegurar a proteção de dados pessoais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, estabelecendo normas que devem ser seguidas pelas empresas na coleta e no tratamento deste tipo de informação.

O objetivo é garantir que os dados não acabem nas mãos de terceiros e nem sejam utilizados para finalidades não autorizadas.

As sanções para quem não estiver em compliance com a LGPD incluem advertência, multa, publicização da infração e até mesmo proibição total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Isso pode ocorrer se a empresa em questão for denunciada, se passar por uma fiscalização que detecte os problemas, ou se estiver envolvida em um incidente concreto.

Portanto, o prejuízo não se limita ao âmbito financeiro, mas também pode afetar as operações do negócio e a sua imagem junto ao mercado.

Dicas para se adequar à LGPD

Apesar do prazo de adequação estar cada vez mais curto, é possível tornar esse processo mais ágil com algumas dicas simples.

Data Protection Officer (DPO)

O primeiro passo é escolher um Data Protection Officer (DPO), profissional especialista em proteção de dados, de forma geral, inclusive em LGPD.

O DPO pode trabalhar junto com a equipe de compliance para otimizar a implementação dos ajustes necessários nas políticas e práticas de coleta e tratamento de dados da empresa.

Relatórios de Impacto e Mapeamento

A segunda dica é fazer relatórios de impacto e mapeamento, que são ferramentas muito úteis para identificar riscos. Graças a eles, é possível direcionar esforços e ser mais assertivo no processo de adequação.

Existem dois relatórios mais importantes. Um deles é o Ropa – Record of Processing Activities, ou Registro de Operações. O outro é o RPID – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

O Ropa é um registro de todos os detalhes mais importantes do tratamento de dados na empresa: quem faz, quais ferramentas são usadas, qual é a frequência, quais são as finalidades.

O RPID é ainda mais detalhado e também mais focado nos riscos e nas medidas adotadas para minimizá-los. Esse relatório também deve apresentar a justificativa para a coleta e o tratamento de dados sensíveis.

Anonimização de Dados

A terceira dica é, sempre que possível, fazer a anonimização de dados.

A LGPD, como o próprio nome indica, é uma lei para a coleta e tratamento dos dados pessoais. Dados anônimos não são pessoais e, portanto, não são protegidos por ela.

Existem ferramentas de anonimização que permitem ocultar os dados pessoais, isto é, aqueles que identificam a pessoa, como nome e endereço. A solução é integrar uma solução dessas com os pontos de entrada de dados.

Seguindo essas dicas, as empresas que ainda faltam cumprir com o que determina a LGPD podem resolver suas pendências a tempo de evitarem desconformidades.

Boletim Carioca

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