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sexta-feira, novembro 27, 2020
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Comissão OAB Mulher repudia estupro “sem dolo” no caso Mariana Ferrer

Segundo reportagens, durante a audiência, no exercício da defesa, o patrono do réu teria optado pela utilização de conduta ofensiva e discriminatória para defender sua tese

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As condutas do advogado de defesa do réu, do promotor e do juiz do caso Mariana Ferrer e a aplicação de tipos penais inexistentes no ordenamento jurídico foram duramente criticadas em nota oficial divulgada pela Comissão OAB Mulher RJ.

“Diante de tais relatos, não podemos deixar de nos pronunciar com profunda tristeza, e, principalmente, nos solidarizar com a vítima que acabou sendo revitimizada em sua busca por Justiça”, diz o texto.

André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de estupro com a tese de que o caso poderia ser qualificado como “estupro culposo”. Para a comissão da Seccional, uma decisão que afeta a todas as mulheres do país.

Leia a íntegra da nota:

Nota oficial

A Comissão OAB Mulher da Seccional do Rio de Janeiro recebeu com profunda indignação a notícia publicada e amplamente divulgada em sites e redes sociais sobre o caso de Mariana Ferrer.

Segundo reportagens, durante a audiência, no exercício da defesa, o patrono do réu teria optado pela utilização de conduta ofensiva e discriminatória para defender sua tese. E os demais operadores do Direito presentes no momento, por sua vez, não teriam se manifestado acerca do ocorrido.

Além disso, as reportagens e postagens falam sobre a aplicação de tipos penais inexistentes no Direito Criminal brasileiro. Diante de tais relatos, não podemos deixar de nos pronunciar com profunda tristeza, e, principalmente, nos solidarizar com a vítima que acabou sendo revitimizada em sua busca por Justiça.

Mulheres sofrem situações de violência diariamente e muitas vezes o rompimento do ciclo de violência e a denúncia de agressões se dá, dentre outros motivos, por situações como esta, que evidenciam a manutenção do machismo e a revitimização da mulher em nossa sociedade.

A ausência de justiça por Mariana Ferrer afeta não só a ela, mas a todas as mulheres do Brasil. O sistema Judiciário precisa zelar pelos direitos humanos, pela proteção da dignidade da pessoa humana e pela manutenção da Justiça, e não ser instrumento para a realização de novas violências.

Além disso, como representantes da advocacia, precisamos garantir o exercício profissional baseado na ética.

É preciso que a advocacia seja praticada pela defesa de direitos, e não violações de dignidade. Esperamos que providências sejam tomadas e que tenhamos justiça por Mariana Ferrer.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2020.

Comissão OAB Mulher RJ

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