O Governo do Estado do Rio está autorizado a convocar todos os aprovados no último Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Oficiais Especialistas da Polícia Militar 2021 para as próximas etapas do concurso e a realizar a nomeação dos concluintes. É o que autoriza o projeto de lei 4.011/21, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quinta-feira (24/06). O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O objetivo da proposta é que sejam preenchidos os postos de segundo tenente da PM. “O lapso temporal existente entre o último certame e o atual ocasionou a impossibilidade de ascensão profissional por parte dos subtenentes e primeiros sargentos, já que as administrações anteriores não cumpriram com a realização regular do concurso conforme plano anual de ensino. Com o não cumprimento, o número de vagas ociosas no cargo aumentou drasticamente, mas não por falta de policiais para o preenchimento destas”, explicou Renato Zaca (PRTB), um dos autores originais da proposta.
Também assinam o texto os deputados Alana Passos (PSL), Alexandre Knoploch (PSL), Anderson Moraes (PSL), Carlos Macedo (REP), Charlles Batista (PSL), Chiquinho da Mangueira (PSC), Dr. Deodalto (DEM), Giovani Ratinho (PROS), Luiz Martins (PDT), Marcelo Cabeleireiro (DC), Marcelo Dino (PSL), Márcio Gualberto (PSL), Marcos Muller (PHS), Rodrigo Amorim (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Sérgio Fernandes (PDT), Val Ceasa (Patriota), Valdecy da Saúde (PTC), Vandro Família (SDD), Zeidan (PT), Coronel Salema (PSD), Subtenente Bernardo (Pode) e Eurico Júnior (PV), além do deputado licenciado Léo Vieira e do ex-deputado Felipe Peixoto
