A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do funcionamento do aplicativo de entrega de alimentos “Valeu”, lançado em março deste ano pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro em parceria com a Empresa Municipal de Informática do Rio (IplanRio).
A decisão, da última segunda-feira (27), foi da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Ela acolheu o pedido de suspensão apresentado na ação popular ajuizada pelo vereador Pedro Duarte (Novo).
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A juíza destacou um dos argumentos apresentados na ação popular, de que o decreto que criou o serviço representava uma intervenção no mercado de serviço de “delivery”.
“Ainda que, em linha de princípio, não resulte caracterizado o desvio de finalidade à luz das competências atribuídas à empresa pública Iplan Rio, parece-nos, à primeira vista, ter havido indevida intervenção na ordem econômica em condições não competitivas, adotando o réu modelo concorrencial incompatível com o texto constitucional”, escreveu na decisão.
A Prefeitura do Rio ainda não se manifestou sobre o caso e se vai recorrer da decisão judicial.
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Nas redes sociais, o Valeu promete vantagens de taxas menores tanto para entregadores quanto para os estabelecimentos e informa que chegou ao mercado para competir com aplicativos como iFood e Rappi.
“Para os restaurantes, temos a menor taxa de todos os apps de entrega, inclusive taxa zero nos pedidos até R$ 100. Para os entregadores, temos um valor fixo de R$ 7 pago por entrega, com um bônus de 2% para as que forem acima de R$ 100”, informa o Valeu nas redes.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
