A Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgou hoje (5) dados do Patrulha Maria da Penha, programa de prevenção à violência contra a mulher lançado em agosto de 2019.
Em três anos de atividade, foram contabilizados 133.695 atendimentos, sendo 43,9% na capital e o restante nos demais municípios do estado.
O levantamento também aponta que foram efetuadas 441 prisões de infratores, na maioria dos casos por descumprimento de medida protetiva determinada pela Justiça.
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Há atualmente 36.994 atendimentos continuados. Desse total, pelo menos 63,2% envolvem mulheres entre 20 a 49 anos. Esse grupo pode ser maior já que, em 21,8% desses atendimentos, a idade não é informada.
O programa O programa, que alcança todo o território estadual e conta com 45 equipes especializadas, também envolve ações sociais com órgãos e entidades parceiras e palestras para público interno e externo.
Para marcar os três anos do programa, a Polícia Militar informa que adquiriu 14 novas viaturas: “São picapes cabine dupla com tração nas quatro rodas, mais adequadas para atender ocorrências em locais de difícil acesso na região metropolitana e no interior do estado”.
Também estão sendo organizados cursos de capacitação para os operadores do Serviço 190, que é composto por diversos canais destinados ao atendimento da população nas situações de urgência policial. O objetivo é deixar as equipes mais preparadas para lidar com as denúncias de violência contra a mulher. Na maioria dos casos, o contato é feito por telefone, discando 190.
Lei Maria da Penha A atuação da patrulha se dá em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas para coibir atos de violência doméstica contra a mulher e estipula punição para os agressores. Em vigor desde 2006, ela foi batizada em homenagem à farmacêutica que foi alvo de tentativa de homicídio por seu marido e ficou paraplégica.
Lutando por um julgamento adequado, Maria da Penha conseguiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Brasil foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para combater a violência doméstica.
