Já na primeira semana após o retorno do recesso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a nova deputada Lilian Behring (PCdoB) protocolou uma série de Projetos de Lei abordando temas relacionados à saúde. Entre eles está o PL 4633/2025, que promete transformar a assistência ao parto no Estado do Rio de Janeiro, garantindo às mulheres mais autonomia na escolha de seus profissionais durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Se aprovado, o projeto obrigará que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, tanto da rede pública quanto privada, permitam a entrada e permanência de enfermeiros obstetras autônomos sempre que solicitados pela mulher. O objetivo é permitir que essas profissionais, que possuem especialização na área, possam acompanhar a gestante durante todo o processo, garantindo um atendimento mais humanizado e especializado, sem custos adicionais para as instituições.
“A nossa proposta busca, além de assegurar o direito das mulheres, combater a alta taxa de cesáreas no Brasil, que está muito acima da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A ideia é promover o parto normal, com a presença de enfermeiros obstetras capacitados e respeitando a fisiologia do parto, sem intervenções desnecessárias”, declarou a autora do projeto.
Principais pontos do Projeto de Lei:
• Autonomia da mulher: A mulher terá a liberdade de escolher a presença de enfermeiros obstetras e doulas, sem custos adicionais ou vínculos empregatícios para os estabelecimentos de saúde.
• Qualificação profissional: O projeto define claramente que enfermeiros obstetras devem ter pós-graduação na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem, garantindo a especialização técnica necessária para a realização do atendimento.
• Custos transparentes: Não haverá custos extras para as maternidades ou casas de parto, uma vez que a presença do enfermeiro obstetra será considerada como parte do atendimento básico à gestante.
• Fiscalização e penalidades: O não cumprimento das regras poderá resultar em multas e outras penalidades, que serão direcionadas ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher, promovendo o fortalecimento da rede de apoio às mulheres.
Atendimento humanizado
O Brasil apresenta uma das maiores taxas de cesáreas no mundo, muitas vezes sem justificativa médica. O projeto busca devolver às mulheres o direito de decidir o tipo de parto que desejam, com o suporte profissional adequado.
A proposta também visa promover um modelo de atendimento mais humanizado, integrando cuidados físicos e emocionais durante a gestação.
Além disso, Behring destaca a importância dos Centros de Parto Normal (CPN) e Casas de Parto.
“Esses locais têm mostrado resultados positivos em outras regiões, oferecendo um ambiente seguro, acolhedor e com equipe qualificada. No Rio de Janeiro, a única Casa de Parto existente já atendeu mais de 3.000 partos, com desfechos favoráveis e sem mortes maternas”, concluiu.
O Projeto de Lei foi encaminhado para análise nas comissões da Alerj e, se aprovado, poderá representar uma verdadeira revolução na forma como as mulheres vivenciam o parto no estado, promovendo mais segurança, respeito e liberdade de escolha.
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