Rio de Janeiro — A Operação Verão começa neste sábado com novas diretrizes para a abordagem de menores na orla carioca. As regras, implementadas após decisões judiciais, envolvem a presença de responsáveis ou conselheiros tutelares durante revistas, além do uso de câmeras corporais por policiais. A medida visa prevenir violência e garantir a segurança de crianças e adolescentes.
Resumo da Notícia
- Operação Verão inicia novas diretrizes para abordagens de menores na orla do Rio de Janeiro.
- Revistas só podem ser realizadas na presença de responsáveis ou conselheiros tutelares.
- Policiais devem usar câmeras corporais durante ações e agir com respeito e empatia.
- O Conselho Tutelar será acionado em caso de irregularidades e para o acompanhamento dos menores.
- O acordo entre Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Assistência Social foi firmado após ação do Ministério Público.
Início da Operação Verão com foco em menores
A Operação Verão deste ano traz uma série de mudanças nas abordagens de menores na orla da Zona Sul do Rio de Janeiro. A ação, que começa neste sábado, foi reformulada após uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em novas diretrizes para a abordagem de crianças e adolescentes.
Segundo a nova instrução normativa da Polícia Militar, as revistas pessoais só poderão ocorrer na presença de um responsável ou conselheiro tutelar. Além disso, os policiais envolvidos em casos de flagrante devem utilizar câmeras corporais, garantindo que a abordagem seja conduzida de maneira respeitosa, evitando constrangimentos.
Acordo entre forças de segurança e assistência social
O protocolo adotado para a Operação Verão envolve a participação conjunta de diversos órgãos, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de Assistência Social. No caso de abordagem de menores, após a revista, será feita uma tentativa de identificação, e o Conselho Tutelar será acionado para garantir que o menor receba a devida assistência. A ação foi estruturada em resposta à decisão do ministro Cristiano Zanin, que proibiu a apreensão de menores fora de casos de flagrante ou sem ordem judicial fundamentada.
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Além disso, as abordagens devem seguir um protocolo rigoroso, com o registro de todos os procedimentos, que serão enviados ao Conselho Tutelar. O transporte dos menores não pode ser feito em veículos fechados, como camburões, e a Secretaria de Assistência Social manterá equipes de plantão para auxiliar durante as abordagens.
O termo compactuado entre todos os órgãos envolvidos prevê que:
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- A revista pessoal só pode ser realizada na presença de um responsável ou conselheiro tutelar;
- Em caso de flagrante, o policial deve usar câmera corporal para registrar a abordagem, e que a gravação seja feita no modo com maior qualidade de imagem;
- A abordagem deve ser empática e respeitosa para evitar constrangimentos;
- O policial deve acionar o Conselho Tutelar e assistentes sociais;
- Os menores não poderão ser transportados na parte traseira das viaturas policiais;
- E se o menor estiver sob efeito de drogas ou com a saúde comprometida, o Samu deve ser acionado.
Novas diretrizes para as abordagens de menores
As novas diretrizes implementadas seguem um acordo entre os órgãos de segurança e assistência social, com base em um processo judicial movido pelo Ministério Público. O protocolo visa evitar abusos e proteger os direitos dos menores, garantindo que as abordagens ocorram de forma legal e respeitosa.
Em caso de suspeita de que o menor esteja sob o efeito de drogas ou com a saúde comprometida, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) será acionado. Além disso, a Corregedoria da Polícia Militar ficará responsável por investigar eventuais irregularidades durante a operação.
Perguntas Frequentes sobre a Operação Verão e as Abordagens de Menores
O que muda na abordagem de menores durante a Operação Verão?
Agora, qualquer revista pessoal de crianças e adolescentes só pode ser feita na presença de um responsável ou conselheiro tutelar, com uso de câmeras corporais em caso de flagrante.
Como os policiais devem proceder durante a operação?
Os policiais devem conduzir as abordagens de forma respeitosa e empática, evitando constrangimentos. O Conselho Tutelar será acionado para acompanhar os casos.
Qual a participação do Conselho Tutelar na operação?
O Conselho Tutelar será chamado sempre que menores forem abordados, auxiliando na condução dos procedimentos e garantindo o respeito aos direitos das crianças e adolescentes.
Quem monitora o cumprimento das novas diretrizes?
A Corregedoria da Polícia Militar investigará possíveis irregularidades, e todos os procedimentos serão registrados e enviados ao Conselho Tutelar.
