Nesta segunda-feira (3), deputados da oposição apresentaram à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um pedido formal de impeachment contra o governador Cláudio Castro, motivados pela operação policial que resultou na morte de mais de 120 pessoas na Penha.
A ação, considerada uma das mais letais da história do estado, gerou ampla repercussão e mobilização de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
O documento foi protocolado pelos parlamentares Renata Souza, Flávio Serafini, Yuri Moura, Dani Monteiro e Professor Josemar, todos do Psol, com apoio de Marina (MST, PT), Dani Balbi (PCdoB) e Carlos Minc (PSB). A iniciativa se baseia no manifesto intitulado “Chega de Massacres! Impeachment para Cláudio Castro!”, assinado por mais de 400 entidades que atuam em favelas e territórios populares.
Entre os signatários estão grupos como Instituto Raiz em Movimento, Frente Penha, Fórum de Ação Popular do CPX, Amigos do Complexo do Alemão, Coletivo Mulheres em Ação no Alemão, Instituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN), Maré Negra, Movimento Negro Unificado (MNU), Rede Emancipa de Educação Popular e Fórum de Mulheres Negras RJ. O manifesto denuncia a chamada “violência institucionalizada” e critica o modelo atual de segurança pública, que, segundo os signatários, gera medo, luto e colapso de serviços essenciais nas comunidades.
O pedido de impeachment acusa o governador de crimes de responsabilidade, incluindo violação de direitos fundamentais, desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que regula operações policiais em favelas e suspensão de serviços públicos durante a operação. Segundo os parlamentares, a declaração pública de Castro classificando a ação como “sucesso” demonstra anuência e incentivo à violação de direitos humanos, ferindo princípios como legalidade, moralidade administrativa e dignidade da pessoa humana.
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O documento também destaca que, sob o governo Castro, quatro das cinco operações policiais mais letais da história do Rio ocorreram, evidenciando um padrão de letalidade. Os deputados pedem que a Assembleia analise a denúncia, instale o processo de impeachment e avalie a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do governador.
Para os parlamentares, a medida vai além de uma ação política: representa uma resposta institucional às graves violações de direitos humanos. Eles defendem a substituição de políticas baseadas em confrontos armados por estratégias que priorizem a proteção da vida e a legalidade, reafirmando o papel do Legislativo na preservação da Constituição e da democracia.
