Rio de Janeiro – Na véspera do julgamento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, a prefeitura do Rio de Janeiro protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF). O município busca ingressar no processo como Amicus curiae, ou “Amigos da Corte”, para contribuir com informações relevantes sobre a situação da segurança pública na cidade.
A petição, enviada nesta terça-feira (4), destaca que o crime aumentou no Rio desde que a ADPF entrou em vigor. O documento menciona: “Os números comprovam ter havido substancial expansão do poder territorial das facções criminosas e dos grupos paramilitares”. A prefeitura utiliza dados do Disque Denúncia, da Central 1746 e do Civitas, um centro de monitoramento municipal, para embasar sua argumentação.
Aumento da Criminalidade
Entre 2019 e 2024, o Disque Denúncia registrou 7.856 denúncias relacionadas a barricadas em diversas comunidades da cidade. As áreas mais afetadas incluem bairros da Zona Norte, como Brás de Pina e Penha, que somaram 1.978 registros desde junho de 2019.A Central 1746 também indicou um aumento significativo nas denúncias, com um pico entre junho de 2022 e maio de 2023, totalizando 689 reclamações sobre barricadas. O relatório ressalta que as áreas com maior número de denúncias coincidem com as regiões onde a ADPF restringiu as operações policiais.
Impacto nas Operações Policiais
A Procuradoria do Município afirma que o tráfico e as milícias se beneficiaram das restrições impostas pela ADPF, ampliando sua influência territorial. “Milhões de pessoas ficam à margem da prestação de serviços públicos essenciais”, destaca o procurador-geral, Daniel Bucar Cervasio. Ele critica o uso da ADPF como justificativa para a inação das autoridades.O prefeito Eduardo Paes reforçou que a ADPF não deve servir como desculpa para a falta de ação por parte do governo estadual. Ele argumenta que o Rio, sendo a capital fluminense, sofre intensamente com as consequências das políticas de segurança pública.
O Que é a ADPF das Favelas?
A “ADPF das Favelas” foi proposta pelo PSB em novembro de 2019 e visa regular as operações policiais nas comunidades do Rio. A ação surgiu em resposta à crescente letalidade policial durante operações em favelas, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Desde sua implementação, as forças policiais devem notificar previamente suas ações nas comunidades.
Entenda o Caso: Implicações da ADPF das Favelas
- Objetivo da ADPF: Regular operações policiais em favelas para reduzir letalidade.
- Impacto na Segurança: Restrições levaram ao aumento do poder das facções criminosas.
- Dados Relevantes: Aumento significativo nas denúncias de barricadas e atividades criminosas.
- Reação da Prefeitura: Critica a ineficácia da ADPF e pede ação governamental efetiva.
