Prefeitura do Rio de Janeiro pagou aos Consórcios de ônibus valor acima do acordado

Empresas conseguiram liminares para continuar operando

Redacao
Por Redacao
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A Prefeitura do Rio de Janeiro pagou aos Consórcios de ônibus do município R$ 3,3 milhões a mais do que o que seria repassado caso as empresas não tivessem obtido liminar suspendendo os cortes por falhas na prestação de serviço.  Prefeitura do Rio de Janeiro pagou aos Consórcios de ônibus valor acima do acordado | Diário CariocaPrefeitura do Rio de Janeiro pagou aos Consórcios de ônibus valor acima do acordado | Diário Carioca

O repasse é referente à operação da segunda quinzena de julho deste ano. Decretos da prefeitura publicados este ano preveem cortes nos subsídios pagos às empresas por problemas como ônibus sem ar-condicionado e não cumprimento de metas de quilometragem.  

Os decretos vieram após um acordo judicial firmado no ano passado entre a Prefeitura, o Ministério Público e os consórcios, que possibilitou a retomada de várias linhas que tinham sido desativadas na cidade. Uma decisão liminar, no entanto, suspendeu os artigos que previam o desconto.  

A Secretaria de Transportes afirmou que a aplicação do desconto nos repasses é um dos métodos mais eficazes para cobrar melhorias no serviço prestado à população e o cumprimento do acordo entre as partes.  

Em postagem em uma rede social, o prefeito Eduardo Paes afirmou que o dinheiro público está pagando essa conta e que é absurdo ter que sustentar um serviço mal prestado ou inexistente.   

A Procuradoria-Geral do Município informou que já recorreu da decisão, com a argumentação de que a Prefeitura tem poder regulatório.   

Segundo a Secretaria de Transportes, em 2023, já foram aplicadas 6.261 multas por falhas no serviço. Ainda de acordo com a Secretaria, os consórcios já deixaram de receber cerca de R$ 60 milhões de reais em subsídios por descumprimento de metas de quilometragem e falta de ar-condicionado. Atualmente, cerca de 80% da frota de ônibus da cidade tem ar-condicionado.  

O Rio Ônibus, Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

Da Radio Agência

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