Rio de Janeiro – Professores da rede municipal do Rio de Janeiro enfrentam um cenário de tensão com a votação do Projeto de Lei 186/24, proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A proposta, que impacta diretamente benefícios da categoria, está gerando protestos e uma greve que já dura mais de uma semana.
Na pauta para esta terça-feira, o projeto prevê mudanças na contagem da carga horária, extinção da licença especial e novas regras para as férias. Apesar das críticas, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou o fim imediato da greve, atendendo a pedido da prefeitura.
Quais mudanças o projeto propõe?
Alteração da carga horária
Atualmente, os professores cumprem 40 horas semanais, calculadas com base em aulas de 50 minutos, contabilizadas como uma hora. A nova proposta altera a contagem para minutos. Dessa forma, professores teriam que lecionar 24 tempos extras por mês para compensar os 400 minutos considerados “não trabalhados” pela prefeitura.
Extinção da licença especial
A licença especial, concedida a cada cinco anos de serviço, poderá ser eliminada. Hoje, o benefício garante um período de três meses de afastamento remunerado para servidores da rede.
Férias fracionadas
Professores, que tradicionalmente tiram férias junto aos alunos em janeiro e julho, terão mudanças. Caso o projeto seja aprovado, poderão fracionar as férias em até três períodos, com mínimo de 14 dias em um deles. Contudo, o direito só será adquirido após 12 meses de trabalho contínuo.
Impacto no plano de cargos e salários
A contagem do tempo de aula é o ponto mais sensível para os professores. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a nova metodologia corrige o que considera uma distorção no cumprimento da carga horária.
De acordo com a pasta, “o profissional 40 horas terá 2.400 minutos semanais, divididos entre 1.600 em sala de aula e 800 de planejamento”. No entanto, os professores alegam que os dez minutos sobrantes por hora são usados para corrigir provas e planejar atividades.
Férias e recesso escolar
Outro ponto de preocupação é a indefinição sobre o recesso de julho. Atualmente, os professores utilizam o período para descanso. O projeto não especifica se os docentes precisarão trabalhar nesses intervalos.
Para o coordenador do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE), Diogo de Andrade, o recesso é essencial para a saúde mental e física. “Esse descanso é uma necessidade. Trabalhar durante as férias dos alunos prejudica a qualidade de vida dos profissionais”, afirmou.
Entenda o Projeto de Lei 186/24 e seus impactos
- Carga horária: Mudança na contagem de horas para minutos.
- Licença especial: Proposta de extinção do benefício.
- Férias fracionadas: Possibilidade de dividir em até três períodos.
- Plano de cargos: Alterações no cálculo da carga horária semanal.
- Recesso escolar: Dúvidas sobre a obrigatoriedade de trabalho em períodos de recesso.
