Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2024 – As abordagens realizadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com o uso de reconhecimento facial apresentaram uma taxa de 10% de falsos positivos desde que o sistema foi implementado no início de 2024. A informação foi revelada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e do Cumprimento das Leis (Cumpra-se).
O debate focou no Projeto de Lei 2.476/24, que visa a criação de um relatório de impacto à proteção de dados nos sistemas de reconhecimento facial. O objetivo é aprimorar o uso da tecnologia, evitando injustiças, como destacou o major Agdan Fernandes, do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que afirmou que a regulamentação pode ajudar a reduzir o índice de erros.
Resumo da Notícia:
- O sistema de reconhecimento facial da PMERJ apresenta uma taxa de 10% de falsos positivos.
- A tecnologia resultou em 330 prisões, mas gerou preocupações sobre erros e injustiças.
- O debate sobre o Projeto de Lei 2.476/24 busca melhorias na proteção de dados pessoais e na eficácia do sistema.
Taxa de erros e sugestões de melhorias
Segundo o major Agdan Fernandes, o índice de falsos positivos gira em torno de 9% a 10%, mas ele ressaltou que procedimentos internos da corporação ajudam a mitigar esses erros. Ele também afirmou que o uso de reconhecimento facial é uma ferramenta em evolução, que precisa ser aperfeiçoada.
Durante a audiência, foram feitas 12 sugestões de alterações ao projeto, inclusive a proibição da prisão baseada exclusivamente no reconhecimento facial, semelhante à Lei 10.141/23, que proíbe prisões baseadas apenas em reconhecimento fotográfico.
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Impactos do racismo e casos de erro
A audiência também trouxe à tona preocupações sobre o impacto do sistema de reconhecimento facial em comunidades negras. Especialistas e participantes apontaram que a tecnologia frequentemente comete erros ao identificar pessoas negras, refletindo o racismo institucional.
Um caso destacado foi o de Daiane de Souza Melo, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial de Nova Iguaçu, que foi identificada erroneamente como procurada pela Justiça. Daiane relatou sua experiência, expressando sua preocupação com o fato de a segurança pública não ser igual para todos.
Perguntas Frequentes sobre o uso de reconhecimento facial pela PMERJ
Qual o percentual de falsos positivos do sistema de reconhecimento facial da PMERJ?
O sistema apresentou uma taxa de 10% de falsos positivos desde sua implementação em 2024.
O que está sendo feito para melhorar o sistema?
A Alerj discute o Projeto de Lei 2.476/24, que visa aprimorar a proteção de dados e evitar que prisões sejam feitas apenas com base em reconhecimento facial.
Houve casos de erro relacionados ao racismo?
Sim, a audiência destacou casos em que o reconhecimento facial cometeu erros na identificação de pessoas negras, o que gerou críticas sobre o racismo institucional.
