Relator vota pela cassação do mandato de Cláudio Castro

Rio de Janeiro – O julgamento que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL-RJ) e torná-lo inelegível começou desfavoravelmente para ele. O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), apresentou seu voto nesta sexta-feira (17), criticando duramente Castro e seu vice, Thiago Pampolha (MDB-RJ).

O que você precisa saber:

• Acusações: Fraudes na contratação de quase 20 mil pessoas pela UERJ e Ceperj antes das eleições de 2022.
• Relator: Desembargador Peterson Barroso Simão considera Castro o “autor intelectual” das contratações.
• Consequências: Possível cassação dos mandatos e inelegibilidade até 2030.

Provas de Fraude

Segundo Simão, há evidências substanciais de que Castro foi o “autor intelectual” das contratações fraudulentas de quase 20 mil pessoas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) antes das eleições de 2022. “Alguns eram cabos eleitorais e outros fantasmas”, afirmou Simão.

Pagamentos Irregulares

Simão também apontou provas de que muitos desses funcionários receberam pagamentos em espécie por meio de uma “folha secreta”. “Até o Bradesco, o banco responsável pelos pagamentos, ficou assustado com o volume de pagamentos dessa natureza”, disse.

Alteração da Ceperj

Uma das provas da responsabilidade de Castro, segundo Simão, foi a alteração da finalidade da Ceperj por decreto em maio de 2022, permitindo o início de milhares de projetos que justificaram as contratações irregulares. Simão afirmou que a mudança “só serviu para legalizar ilegalidades, tornando a Ceperj uma distribuidora de dinheiro público”.

Defesa do Governador

O advogado de Castro, Eduardo Damian Duarte, argumentou que o mérito da questão deveria ser tratado pelo Tribunal de Justiça do estado, não pelo TRE-RJ. Ele destacou a diferença de votos entre Castro e o segundo colocado, Marcelo Freixo (PT), e defendeu que todos os argumentos da acusação são de natureza administrativa, devendo ser tratados na Justiça comum.

Cassação e Inelegibilidade

Outros oito desembargadores ainda devem votar. Se a maioria concordar com o relator, os mandatos de Castro e Pampolha serão cassados, e uma nova eleição será convocada. Caso a inelegibilidade seja declarada, eles só poderão se candidatar novamente em 2030.