O estado do Rio de Janeiro alcançou 61,9 pontos e teve seu desempenho considerado ‘bom’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional, ficando abaixo da média entre os entes federativos (63,7 pontos) e com pontos importantes necessitando de avanços. Através do comparativo, que será atualizado anualmente, a organização avaliou como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.
A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
O pior desempenho do estado carioca, com a nota de 45,8 pontos, foi na dimensão Transformação Digital, que avalia se o estado avançou ou não no processo de digitalização voltada para a transparência pública. Na sequência, entre as piores dimensões avaliadas, estão a de Transparência Financeira e Orçamentária, com 53,1 pontos, onde é avaliado se o estado fornece transparência na administração e investimento do dinheiro público, e Participação, com 53,6 pontos, que mede o quanto a administração pública está aberta à participação da sociedade.
A dimensão onde o Rio de Janeiro alcançou sua nota mais alta (80 pontos) foi a de Plataformas, que que verifica a existência de portais de transparência e de dados abertos, assim como, por exemplo, canais de ouvidoria, de fácil acesso.
O detalhamento das notas gerais indica que os maiores desafios dos estados para assegurar transparência e boa governança se concentram na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária. Os resultados mostram que nenhum estado divulga informações completas de identificação sobre o repasse de emendas parlamentares nos estados.
“Os resultados do Rio de Janeiro mostram que o estado ainda precisa fazer muito para cumprir obrigações básicas, especialmente em temas como digitalização, transparência e participação. A pontuação, em meio a mais de 80 itens avaliados, demonstra que o estado cumpre obrigações fundamentais definidas pela Lei de Acesso à Informação, mas não dá transparência a temas e processos fundamentais para prevenir e combater a corrupção no estado. A baixa transparência conferida a algumas informações representa um risco à administração pública, já que impede o exercício do controle social e pode deixar o caminho livre para a corrupção”, explica Vinicius Reis, pesquisador do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Balanço regional e nacional — A região Sudeste tem, como mencionado, Espírito Santo (90,4 pontos)no topo e, na segunda colocação, Minas Gerais (90) – ambos com desempenho classificado como ‘ótimo’ pelo comparativo. Em terceiro e quarto lugar, aparecem São Paulo, com seus 67,3, e Rio de Janeiro (61,9), os dois com desempenho classificado como ‘bom’.
Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria ‘ruim’ na avaliação.
O índice mostra como a maioria absoluta dos estados ainda falha em garantir acesso adequado a informações sobre a execução de obras públicas, a identificação e o uso de emendas parlamentares, e sobre incentivos fiscais. Todos esses são mecanismos cruciais para prevenir e combater episódios de corrupção.
A avaliação também se deteve em uma informação relevante sobre transparência em relação à atividade do lobby, em que apenas Espírito Santo e Minas Gerais têm algum tipo de regulamentação para conferir transparência à atividade de grupos de interesse, ainda que incipientes. Das 27 unidades da federação, apenas sete (Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina) publicam antecipadamente as agendas diárias de seus governadores, muitas vezes de modo simplificado, sem o detalhamento necessário.
Também foi identificado que somente Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia têm plataformas que permitam o acompanhamento de obras públicas com imagens e informações sobre responsáveis, valores, contratos, duração e localização das obras. Nenhum dos entes federativos publica informações completas sobre incentivos fiscais, apesar de serem áreas de risco mais elevado para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos.
A proteção de denunciantes, garantia fundamental para incentivar e resguardar os que acusam esquemas criminosos, foi outro grave obstáculo identificado pelo índice. Entre todos os estados, apenas Espírito Santo e Paraná têm regras específicas para proteger esse grupo.
Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil.
Sobre as etapas da iniciativa – O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional e a última está sendo realizada em parceria com organizações locais da sociedade civil:
1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;
2ª A transparência e governança do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal;
3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.
Os primeiros resultados dessas avaliações também estão sendo lançados hoje (5) pelas organizações parceiras responsáveis, que são: Força Tarefa Popular, Instituto Nossa Ilhéus, Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina, Observatório do Marajó, Observatório Social do Brasil – Franca, Observatório Social do Brasil – Limeira, Observatório Social do Brasil – São Leopoldo e Transparência Capixaba. Em agosto, a organização Girl Up Malfatti se juntará ao grupo e avaliará munícipios do estado de Sergipe usando a mesma metodologia.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil — A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
