Rio de Janeiro – A prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a Lei 8.338/2024, de autoria da vereadora Veronica Costa (Rep), que institui uma campanha municipal permanente de conscientização e divulgação da Lei Nacional nº 14.674/2023. Essa lei trata do auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica, garantindo que os cariocas tenham conhecimento dos seus direitos.
O que você precisa saber:
- Lei sancionada: 8.338/2024.
- Autora: Vereadora Veronica Costa (Rep).
- Objetivo: Conscientizar sobre o auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica.
- Lei Nacional: nº 14.674/2023.
Importância da Nova Lei
A vereadora Veronica Costa explicou que a nova lei é essencial para informar os cidadãos sobre seus direitos garantidos pela legislação federal. “Informar os cidadãos sobre essa legislação garante que as vítimas e suas famílias saibam que existe ajuda disponível. A violência doméstica é frequentemente cercada por estigma e vergonha. Uma campanha de conscientização pode ajudar a combater esse estigma, encorajando as vítimas a buscar ajuda sem medo ou vergonha”, afirmou a vereadora.
Detalhes da Campanha
A Lei 8.338/2024 visa promover campanhas contínuas para aumentar a conscientização sobre o auxílio aluguel destinado a vítimas de violência doméstica. A campanha pretende empoderar mulheres ao informá-las sobre os meios disponíveis para sair de situações de violência, reforçando que elas têm direitos e apoio.
“Uma campanha de conscientização pode reforçar esse empoderamento, mostrando às mulheres que elas têm direitos e apoio”, destacou Veronica Costa.
Apoio Legislativo
Além de Veronica Costa, a lei também foi assinada pelas vereadoras Luciana Novaes (PT) e Monica Benicio (PSOL), destacando a importância de unir esforços para combater a violência doméstica e apoiar as vítimas.
