Rio de Janeiro – Foi sancionada nesta quinta-feira (18/07), após aprovação na Câmara de Vereadores, a Lei Complementar 273/2024. A lei garante a construção de um novo autódromo na cidade do Rio, após 12 anos sem um equipamento para a modalidade esportiva. O autódromo será construído em Guaratiba, próximo ao terminal de BRT Mato Alto.
O que você precisa saber
Onde será construído o novo autódromo?
O novo autódromo será construído em Guaratiba, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz.
Como será financiado o projeto?
A lei estabelece uma Operação Urbana Consolidada (OUC) e a Transferência do Direito de Construir (TDC) para arrecadar investimentos financeiros.
Quais são as contrapartidas previstas?
Parte dos recursos será destinada a melhorias no trânsito e à construção de uma escola e uma área de esporte e lazer.
Qual o impacto econômico esperado?
A expectativa é que o autódromo movimente a economia local com eventos de diversas categorias do automobilismo.
Detalhes da Lei Complementar 273/2024
Financiamento e construção
A Lei Complementar 273/2024 garante a construção do novo autódromo em Guaratiba, utilizando a Transferência do Direito de Construir (TDC) para arrecadar recursos financeiros. O potencial construtivo não utilizado na área do autódromo será transferido para outras regiões, custeando o projeto.
Contrapartidas da construção
Emendas incluídas pela Câmara de Vereadores estabelecem que parte dos recursos arrecadados será destinada a melhorias no trânsito dos bairros receptores. Além disso, dois lotes na área do autódromo serão destinados à construção de uma escola e uma área de esporte e lazer públicas.
Impacto Econômico
Potencial econômico
Segundo estudo da Federação Internacional do Automobilismo, o setor movimenta mais de 1 trilhão de reais anualmente no mundo. A Fórmula 1 teve um impacto de R$ 1.6 bilhão em São Paulo em 2023, e a Stock Car gerou R$ 170 milhões em Belo Horizonte com a etapa de 2024. O Rio de Janeiro tem potencial para movimentar a economia local com eventos de diversas categorias automobilísticas.
Preservação Ambiental
Compromisso com o meio ambiente
A lei prevê que o autódromo ocupará apenas 2% da área total, enquanto os 98% restantes serão um parque ambiental. Haverá um plano de recuperação ambiental com replantio de espécies nativas e manutenção de uma área de preservação permanente, incluindo um manguezal de 43 mil metros quadrados. A instalação de painéis de energia fotovoltaica e sistemas de reúso de águas também estão previstos.
Outras leis sancionadas
Lei Complementar 274/2024
Também foi sancionada a Lei Complementar 274/2024, que altera dispositivos e regulamenta os instrumentos previstos pela Lei Complementar n° 270, de 16 de janeiro de 2024, estabelecendo condições especiais para o licenciamento de construções no município.
