Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou nesta terça-feira (12) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um conjunto de propostas para fortalecer o combate ao crime organizado no estado e no país. As sugestões, elaboradas com apoio da Comissão de Segurança Pública do Senado, visam alterações na legislação penal, incluindo regras mais rígidas para reincidência e porte de armas de alto poder destrutivo, como fuzis.
O projeto de lei deve ser formalizado ainda este ano. Entre os principais pontos, está a introdução do conceito de “habitualidade” penal, que restringirá a liberdade provisória para reincidentes no período de dois anos. Também serão discutidos critérios para progressão de pena e agravantes específicos para crimes cometidos com fuzis.
Mudanças na audiência de custódia e reincidência
As propostas incluem alterações nas audiências de custódia, com foco na punição de reincidentes. A ideia é impedir a concessão de liberdade provisória para presos por crimes reiterados no prazo de dois anos. Segundo Castro, o objetivo é corrigir lacunas da legislação atual que afetam diretamente a segurança pública.
“Podemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia”, afirmou o governador, durante a reunião no Senado.
Porte de fuzil como agravante
Um dos pontos centrais do projeto é o agravamento da pena para quem for preso portando fuzis durante a prática de crimes como tráfico, latrocínio, roubo ou extorsão. O senador Flávio Bolsonaro, que participou do encontro, enfatizou a necessidade de maior rigor. “O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou. Ele destacou que a tramitação da proposta deve ser mais rápida devido à relevância do tema.
Castro também ressaltou que o contrabando dessas armas é facilitado pelas fronteiras pouco fiscalizadas. Ele cobrou uma atuação mais eficiente das forças federais de segurança no controle desse fluxo.
LEIA TAMBÉM
Perguntas Frequentes sobre as Propostas de Mudança na Legislação Penal
Quais mudanças estão sendo propostas?
Revisão das regras de reincidência, inclusão de agravantes para porte de fuzis e novos critérios para progressão de pena.
O que é o conceito de “habitualidade” penal?
Trata-se de uma restrição à liberdade provisória para reincidentes, especialmente para aqueles que cometeram crimes mais de uma vez no período de dois anos.
Por que o porte de fuzil será tratado como agravante?
Para aumentar as penas de quem usa armas de guerra na prática de crimes graves, como tráfico e roubo.
As propostas substituem o novo Código Penal?
Não. Elas visam corrigir questões pontuais e urgentes enquanto o novo Código Penal não é aprovado.
Quando o projeto será apresentado?
A previsão é que seja formalizado até o final deste ano.
