A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao erário e prejuízo coletivo.
A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública, acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que investigou esquemas de concessão irregular de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como “caixa 2” e “caixa 3”.
Multas bilionárias e perda de direitos políticos
De acordo com a sentença, Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Luiz Fernando Pezão deverá pagar R$ 1,4 bilhão. Já Hudson Braga terá que devolver R$ 35 milhões aos cofres públicos.
Além das multas e indenizações, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos dos três réus:
- Cabral: 10 anos
- Pezão: 9 anos
- Braga: 8 anos
A decisão ainda proíbe que eles contratem com o poder público ou recebam benefícios fiscais durante o período da sanção.
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Delações, provas documentais e desvios fiscais
A ação, movida pelo GAESF/MPRJ (Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, teve início em 2018 e foi baseada em documentos oficiais, colaborações premiadas e depoimentos.
As investigações apontaram que os ex-governadores concederam benefícios fiscais indevidos a empresas privadas em troca de apoio financeiro ilegal às campanhas eleitorais do PMDB.
Entre as companhias citadas estão J&F, Grupo Petrópolis, Odebrecht e Fetranspor, que teriam sido favorecidas com isenções tributárias e contratos públicos.
Empresas beneficiadas e cifras bilionárias
A sentença detalha que Cabral favoreceu diretamente a Fetranspor, sendo condenado a pagar R$ 2,5 bilhões em reparação por renúncias fiscais indevidas.
Já Pezão foi condenado a ressarcir R$ 1,3 bilhão, referente a operações irregulares com o Grupo Petrópolis, do setor de bebidas.
O magistrado concluiu que houve desvio de finalidade pública e que as isenções concedidas “violavam a moralidade administrativa e distorciam a livre concorrência”.
Danos morais coletivos e impacto na crise do Rio
A sentença também impôs indenizações por danos morais coletivos:
- Cabral: R$ 25 milhões
- Pezão: R$ 10 milhões
O juiz destacou que o esquema de corrupção “abala a confiança da população no poder público” e que as práticas ilícitas “agravaram a crise financeira e institucional do Estado do Rio de Janeiro”, prejudicando a prestação de serviços essenciais.
“Os atos de corrupção reiterados geraram grave dano coletivo e abalaram a confiança da população no poder público”, afirmou o magistrado.
Defesas ainda não se manifestaram
Até o momento, as defesas de Cabral, Pezão e Hudson Braga não se pronunciaram sobre a condenação.
A decisão ainda é passível de recurso.
O MPRJ afirmou que a sentença “reforça a responsabilização civil e patrimonial dos agentes públicos envolvidos em esquemas de corrupção sistêmica” e que continuará acompanhando as medidas de ressarcimento ao erário.
Resumo Jornalístico
Os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados por improbidade administrativa, com multas que somam mais de R$ 4 bilhões. O juiz reconheceu enriquecimento ilícito, favorecimento empresarial e dano coletivo, em esquemas ligados a benefícios fiscais irregulares e caixa 2 eleitoral.
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