Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões do juiz Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em um processo contra o prefeito Eduardo Paes (PSD).
A Segunda Turma do STF determinou que as denúncias de caixa 2 na eleição municipal de 2012 devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral.
O que você precisa saber:
- STF anulou decisões de Marcelo Bretas
- Denúncias contra Eduardo Paes serão julgadas pela Justiça Eleitoral
- Relator Gilmar Mendes criticou métodos da Lava Jato
- Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras, denunciou esquema de desvios
Decisão do STF
O STF decidiu anular todas as decisões do juiz Marcelo Bretas no processo contra Eduardo Paes. O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os fatos analisados no processo estão relacionados a supostos ilícitos nas campanhas de Paes e do PMDB (atual MDB). Portanto, a Justiça Eleitoral deve julgar as denúncias.
Críticas aos métodos da Lava Jato
Gilmar Mendes, crítico dos métodos adotados pela Lava Jato, destacou que, embora haja crimes comuns entre as condutas atribuídas ao prefeito, é evidente o vínculo com ilícitos previstos no Código Eleitoral. Além disso, Mendes ressaltou a necessidade de respeitar a competência da Justiça Eleitoral.
Denúncias de Alexandre Pinto
Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, denunciou um suposto esquema de desvios de recursos em grandes obras na cidade. Ele fez as acusações em depoimento a Marcelo Bretas. Contudo, com a decisão do STF, essas denúncias também serão transferidas para a Justiça Eleitoral.
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Implicações para Eduardo Paes
Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro, enfrenta acusações de caixa 2 e corrupção passiva relacionadas à eleição municipal de 2012. Enfim, a decisão do STF representa uma reviravolta no caso, transferindo a responsabilidade de julgamento para a Justiça Eleitoral.
