Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que investigava suposto pagamento irregular da Odebrecht em 2014. A decisão foi do ministro André Mendonça, que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo foi aberto em março de 2017 após a delação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, que alegou que a empresa repassou R$ 300 mil via caixa dois à campanha de Pedro Paulo, com intermediação de Paes. No sistema da empreiteira, o prefeito do Rio era identificado pelo codinome “Nervosinho”.
Decisão do STF
O arquivamento ocorre em um contexto de anulação de provas obtidas pela Odebrecht em seu acordo de leniência. A defesa de Paes e Pedro Paulo argumentou que o inquérito se arrastava por tempo excessivo, tornando-se insustentável.
A PGR reforçou que as provas foram anuladas pela própria Justiça, comprometendo a continuidade do caso. Antes da decisão do STF, duas ações na Justiça Eleitoral do Rio e uma na Justiça Federal já haviam sido arquivadas com base nos mesmos elementos.
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O que dizia a investigação
- A Odebrecht teria repassado R$ 300 mil à campanha de Pedro Paulo.
- O pagamento não foi declarado oficialmente.
- Eduardo Paes teria intermediado a transação.
- O apelido de Paes no sistema da empreiteira era “Nervosinho”.
- O caso teve origem nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
Entenda o caso: investigação sobre Paes e Pedro Paulo
- 2017: STF abre inquérito para apurar suposto caixa dois.
- 2021: Justiça Eleitoral e Federal arquivam processos relacionados.
- 2024: STF anula provas da Odebrecht.
- 2025: Ministro André Mendonça arquiva inquérito.