Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. A análise será retomada no próximo mês. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, afirmou que as medidas determinadas pelo STF visam reduzir a letalidade policial nas operações e não criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O processo, protocolado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, resultou em determinações do STF para que a atuação policial fosse ajustada, a fim de evitar mortes desnecessárias durante operações em comunidades.
Barroso defende segurança pública
Após o adiamento do julgamento, Barroso enfatizou a importância da segurança pública e destacou que a criminalidade tem causas sociais, como a pobreza e a desigualdade. No entanto, reforçou que o papel da polícia é fundamental para garantir a ordem e proteger os direitos humanos.
“Nós, em nenhuma hipótese, queremos criminalizar a polícia, cuja atividade é imprescindível, inclusive para a proteção dos direitos humanos. Embora a criminalidade tenha causas sociais, é preciso lembrar que os mais pobres também necessitam de segurança pública”, afirmou Barroso.
Fachin reforça necessidade de reduzir letalidade
O ministro Edson Fachin, único a votar na sessão desta terça-feira (5), ressaltou que as medidas adotadas pelo STF têm o objetivo de proteger tanto a população quanto os próprios policiais.
“Almeja-se a consolidação de uma nova cultura organizacional com mais transparência e eficiência. Isso trará mais segurança para todos, incluindo os policiais”, destacou Fachin.
Críticas de Eduardo Paes e Cláudio Castro
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, criticou a ADPF e afirmou que a medida contribuiu para o avanço do crime organizado no território carioca.
“A impressão que se tem é que essa ADPF serviu de desculpa para aqueles que não querem trabalhar ou não sabem impor a autoridade do Estado em determinadas áreas. Parece que o Rio virou um resort para delinquentes”, disse Paes em um vídeo divulgado nas redes sociais.
Já o governador Cláudio Castro argumentou que a decisão do STF retira da população o direito à segurança pública.
“Acho positivo melhorar a atividade policial e reforçar a transparência. Contudo, a ideia de ‘extraordinariedade’ das operações limita a atuação ostensiva da polícia e prejudica a segurança da comunidade”, afirmou Castro em nota oficial.
Entenda o caso: ADPF das Favelas e a segurança pública no Rio
- O que é a ADPF 635? Ação movida pelo PSB em 2019 para reduzir a letalidade policial em operações nas favelas do Rio de Janeiro.
- Decisão do STF: A Suprema Corte determinou medidas para conter mortes em ações da PM.
- Suspensão do julgamento: A análise final foi adiada e será retomada no próximo mês.
- Posicionamento do governo: Prefeito Eduardo Paes e governador Cláudio Castro criticaram a decisão do STF, alegando que a medida fortalece o crime organizado.
- Objetivo das medidas: Segundo Barroso e Fachin, a iniciativa visa garantir segurança tanto para os moradores quanto para os policiais.
