Brasília – O ministro Luiz Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (2) a condenação por improbidade administrativa que impedia Anthony Garotinho de disputar as eleições. A decisão do STJ possibilita o retorno da candidatura de Garotinho a vereador, após o Tribunal Regional Eleitoral ter indeferido seu registro devido à condenação.
Resumo da Notícia
A suspensão da condenação de Anthony Garotinho foi determinada pelo STJ, viabilizando sua candidatura a vereador nas próximas eleições. A decisão veio após a defesa de Garotinho argumentar que a lei de improbidade foi modificada e que a retroatividade das mudanças invalidaria a condenação. A questão ainda está sendo analisada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Argumentos da Defesa
Durante o julgamento no TRE na semana passada, a defesa de Garotinho alegou que a condenação ainda não havia transitado em julgado. Entretanto, a relatora do caso, Kátia Junqueira, manteve o indeferimento, alegando que a improbidade já havia sido reconhecida. O voto da relatora foi acompanhado por cinco desembargadores, enquanto Fernando Cabral divergiu.
Decisão do Ministro
Na decisão proferida pelo ministro Luiz Felipe Salomão, os efeitos da condenação foram suspensos até que o recurso extraordinário seja analisado pelo STF. O ministro justificou que a proximidade das eleições e o risco à candidatura de Garotinho caracterizam o “perigo na demora”, argumento utilizado para conceder a tutela de urgência.
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Perguntas Frequentes sobre o Caso Garotinho
O que levou à impugnação da candidatura de Anthony Garotinho?
A candidatura de Garotinho foi impugnada por causa de uma condenação por improbidade administrativa, que foi utilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral para indeferir sua candidatura a vereador.
Por que o STJ suspendeu a condenação?
O STJ suspendeu a condenação com base no argumento de que a lei de improbidade foi alterada e que essa mudança pode ter efeitos retroativos, o que ainda será analisado pela justiça.
Qual é o próximo passo no processo?
A questão será analisada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo STF, enquanto a candidatura de Garotinho segue válida após a suspensão da condenação.
