Rio de Janeiro – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o governo estadual libere documentos atualmente sob sigilo, relacionados a viagens internacionais de servidores. A decisão integra uma investigação que busca esclarecer o uso de R$ 3,8 milhões em diárias e passagens entre janeiro de 2023 e abril de 2024, destacando a falta de transparência nos processos.
Resumo da Notícia
- O TCE-RJ determinou que o governo do Rio revele documentos sigilosos sobre viagens internacionais de servidores.
- Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, foram gastos R$ 3,8 milhões em diárias e passagens.
- Dos 26 processos analisados, 15 estão sob acesso restrito, contrariando as normas de transparência pública.
- O governo tem até o final do mês para disponibilizar a documentação ou justificar os motivos para manter o sigilo.
O que aconteceu?
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está conduzindo uma investigação sobre a falta de transparência no pagamento de diárias e passagens de servidores estaduais em viagens internacionais. Durante a análise, o TCE descobriu que R$ 3,8 milhões foram gastos em viagens ao exterior entre janeiro de 2023 e abril de 2024. No entanto, grande parte desses processos, 15 dos 26 analisados, possui acesso restrito, o que vai contra os princípios de transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão foi proferida pelo conselheiro José Maurício Nolasco, que determinou que os documentos sejam disponibilizados ou que uma justificativa clara seja apresentada para o sigilo. A medida visa garantir que o TCE possa exercer suas funções de fiscalização de maneira eficaz e assegurar que o governo esteja em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal.
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Problemas com a transparência
Em junho, a conselheira Mariana Montebello já havia determinado a liberação dos processos relacionados a viagens, ressaltando que a transparência deveria ser a regra. No entanto, o governo solicitou uma prorrogação do prazo e ainda não havia cumprido a determinação. Agora, com o novo prazo, o governo do Rio deve fornecer a documentação completa até o final deste mês.
O tribunal argumenta que a restrição de acesso a esses documentos representa uma inversão da lógica da transparência pública, já que o sigilo deve ser a exceção e não a regra. O objetivo da determinação é garantir que a maior parte dos documentos seja de domínio público, exceto aqueles que contêm informações sensíveis aos servidores, como dados pessoais.
Perguntas Frequentes: Transparência em viagens do governo do Rio
Por que o TCE determinou a liberação dos documentos sobre viagens?
O TCE-RJ identificou falta de transparência nos gastos com diárias e passagens de servidores para o exterior, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê que o acesso aos documentos públicos deve ser a regra.
Quanto o governo do Rio gastou em viagens internacionais?
Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, o governo gastou R$ 3,8 milhões em diárias e passagens para viagens internacionais de servidores.
Qual é o prazo para o governo liberar os documentos?
O governo tem até o fim deste mês para enviar a documentação ao TCE-RJ ou justificar o motivo de manter os processos sob sigilo.
Todos os documentos serão divulgados?
Não. A determinação do TCE é que os documentos sejam analisados individualmente para identificar quais devem ser públicos e quais contêm informações sensíveis que justifiquem o sigilo.
