Rio de Janeiro – A rede social X, antigo Twitter, sofreu nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por causa de informações falsas publicadas por usuários na campanha eleitoral de 2022 contra o então candidato a governador Marcelo Freixo (PSB).
O TRE rejeitou novo recurso contra multas aplicadas à empresa. A decisão foi unânime na sessão de quinta-feira, 25.
RESUMO DA NOTÍCIA
- Decisão do TRE-RJ: Rejeitado recurso da rede social X.
- Motivo: Publicação de informações falsas contra Marcelo Freixo na eleição de 2022.
- Multa: R$ 4.89 milhões após redução.
- Recurso: Empresa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
HISTÓRICO DO CASO
O caso envolve autores de montagens publicadas na rede social que tentavam associar o então candidato ao governo do Rio, Marcelo Freixo, a criminosos. Uma das postagens afirmava: “Freixo fecha com traficantes e bandidos. Rio será a capital da maconha”. O X removeu as montagens após a chapa de Freixo acionar a Justiça Eleitoral.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
O TRE-RJ determinou que a rede social fornecesse informações para identificar os perfis falsos responsáveis pelas postagens. No entanto, a empresa alegou que suas normas internas e o Marco Legal da Internet não permitiam fornecer os dados solicitados.
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IMPASSE E MULTA
Após um longo impasse, o relator do caso na época determinou que a plataforma apresentasse as informações em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Mesmo após a determinação, a empresa continuou a negar a entrega dos dados com os mesmos argumentos. O relator então multou o X no total de R$ 16.3 milhões, valor posteriormente reduzido para R$ 4.89 milhões após recurso da plataforma.
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NOVO RECURSO NEGADO
Não satisfeita, a empresa entrou com novo recurso para revogar a multa ou reduzir o valor para algo não superior a R$ 30 mil. O TRE, no entanto, negou o recurso. O X agora recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não se pronunciou sobre o caso.
REAÇÃO DO TRE-RJ
Na sessão de quinta-feira, 25, os juízes do TRE-RJ decidiram, de forma unânime, manter a multa e rejeitar os argumentos apresentados pela rede social. O tribunal reforçou a importância de cumprir determinações judiciais, especialmente em casos que envolvem a disseminação de informações falsas durante processos eleitorais.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O CASO DO X E O TRE-RJ
Qual foi a razão da multa aplicada ao X?
A multa foi aplicada por descumprimento de determinação judicial para identificar os perfis falsos que publicaram informações falsas contra Marcelo Freixo durante a eleição de 2022.
Qual foi o valor inicial da multa e quanto foi reduzido?
O valor inicial da multa foi de R$ 16.3 milhões, posteriormente reduzido para R$ 4.89 milhões após recurso da plataforma.
O que a empresa alegou para não fornecer os dados solicitados?
A empresa alegou que suas normas internas e o Marco Legal da Internet não permitiam fornecer os dados solicitados.
Qual é a próxima etapa do caso?
A rede social X está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não se pronunciou sobre o caso.
Como o TRE-RJ justificou a decisão de manter a multa?
O TRE-RJ justificou a decisão de manter a multa reforçando a importância de cumprir determinações judiciais e combater a disseminação de informações falsas durante processos eleitorais.
