Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a absolvição do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB), do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e de outros dez réus no caso conhecido como escândalo do CeperJ.
A decisão foi tomada após a Corte rejeitar recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelas federações Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), PSDB/CIDADANIA, PSOL/REDE, e pelo PSB.
Resumo da Notícia
- TRE-RJ mantém absolvição de Cláudio Castro e outros réus.
- Recursos do MPE e de partidos foram rejeitados.
- Decisão não foi unânime, com um voto divergente.
- Sessão realizada virtualmente, sem debate presencial.
- Pedido para sessão presencial foi negado.
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Decisão Judicial
A decisão do TRE-RJ não foi unânime. Cinco desembargadores seguiram o voto do relator Marcello Ferreira de Souza Granado contra os recursos apresentados. Apenas o desembargador Peterson Barroso Simão votou a favor dos recursos. A sessão ocorreu de forma virtual, com os desembargadores apenas registrando seus votos no sistema do tribunal, sem a realização de debates.
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Recursos Rejeitados
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e os advogados dos partidos envolvidos tentaram levar a sessão para o formato presencial, com o intuito de realizar sustentação oral dos recursos. A alegação era de que a composição da Corte havia sido alterada desde a sessão de 23 de maio, que havia absolvido os acusados. No entanto, o relator Marcello Granado rejeitou os pedidos.
Réus Envolvidos
Além do governador Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também são réus no caso o deputado estadual Léo Vieira, os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, o secretário estadual de Meio Ambiente Bernardo Rossi, e os políticos sem mandato Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa.
Contexto do Caso CeperJ
O caso CeperJ refere-se a supostas irregularidades envolvendo o Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (CeperJ). As acusações incluíam a utilização indevida de recursos públicos para fins eleitorais. A absolvição dos réus ocorreu em uma sessão anterior, realizada em maio, e a manutenção dessa decisão pela Corte reafirma a posição do tribunal sobre o caso.
