O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a condenação de cinco anos de reclusão, em regime fechado, do ex-policial militar Ronnie Lessa, pelo crime de tráfico internacional de armas.
A 2ª Turma Especializada negou recurso do Ministério Público Federal, ao chamado embargo de declaração, alegando que o Tribunal deixou de analisar argumentos apresentados que justificariam o aumento da pena. Um deles seria a posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
Os desembargadores, no entanto, acompanharam o entendimento do relator, Marcello Granado, que considerou não ter havido “obscuridade, ambiguidade, contradição e omissão de ponto” na decisão que condenou Lessa.
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O recurso foi julgado em abril, mas a decisão colegiada nos embargos foi pronunciada na sessão do último dia 12.
O ex-sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa, foi expulso da corporação em fevereiro deste ano e é acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Lessa e outro acusado dos homicídios, o também ex-policial militar Élcio Queiroz, estão em presídios de segurança máxima fora do estado. Eles são réus por duplo homicídio triplamente qualificado e serão julgados por um júri popular ainda sem data marcada.
