TSE mantém condenação de Anthony Garotinho por crimes eleitorais

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na quarta-feira (29) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas durante o processo eleitoral de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ). Garotinho, pré-candidato a vereador do Rio pelo Republicanos, foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, multa e inelegibilidade.

O que você precisa saber

• Condenação Mantida: TSE confirma a condenação de Anthony Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão.
• Crimes: Corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas.
• Recursos Rejeitados: Defesa teve recurso e pedido de indulto natalino negados.

Decisão do TSE

O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que rejeitou o recurso da defesa de Anthony Garotinho, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A defesa havia solicitado a extinção da punibilidade, mas o tribunal manteve a condenação de 13 anos e 9 meses de prisão e inelegibilidade.

Indulto Natalino Rejeitado

Os ministros do TSE também negaram o pedido de indulto natalino baseado no artigo 5º do Decreto nº 11.302/22. O ministro Ramos Tavares destacou que o indulto natalino não se aplica a crimes praticados mediante grave ameaça ou violência contra pessoa, como o caso de coação de testemunhas pelo qual Garotinho foi condenado.

Provas do Caso

O ministro relator ressaltou que Anthony Garotinho comandou um esquema fraudulento durante a campanha eleitoral, usando o programa assistencial “Cheque Cidadão” para obter votos para seu grupo político. As provas, baseadas em depoimentos, documentos, perícias e interceptações telefônicas, foram consideradas robustas e suficientes para a condenação.

Impacto do Esquema

Durante a época, Anthony Garotinho era secretário de governo do município de Campos dos Goytacazes, administrado por sua esposa, a então prefeita Rosinha Garotinho. O esquema visava favorecer aliados políticos distribuindo “cotas” do benefício entre eleitores, atingindo 15.875 eleitores. A operação policial “Chequinho” revelou interferências nas investigações por meio de coação de testemunhas e supressão de documentos oficiais.