Rio de Janeiro – A Câmara Municipal aprovou o PLC 186-A/2024, gerando forte reação da bancada do PSOL e de servidores públicos do Rio.
O projeto altera regras no funcionalismo municipal, afetando especialmente a categoria de professores. Foram aprovadas 31 emendas, incluindo mudanças em férias, licenças e regime de trabalho.
Eduardo Paes, prefeito do Rio, recebeu duras críticas da deputada Renata Souza e das vereadoras Thais Ferreira e Mônica Benício, que classificaram as alterações como um “ataque aos trabalhadores”.
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Críticas ao prefeito e ao projeto
A deputada Renata Souza criticou duramente o prefeito Eduardo Paes, afirmando:
“O Eduardo Paes só esperou ser reeleito para dar facada nas costas dos servidores do Rio de Janeiro.”
Já a vereadora Thais Ferreira garantiu que a luta pelos direitos dos trabalhadores continuará. Ela destacou:
“A solução não é explorar, mas valorizar! Estamos juntos nessa.”
Mônica Benício lamentou a aprovação e ressaltou o impacto no funcionalismo:
“A destruição do serviço público foi aprovada pela Câmara do Rio! Essa é uma noite triste para a cidade.”
Mudanças no regime de trabalho
O PLC 186-A/2024 altera aspectos importantes do funcionalismo municipal:
- Férias: Agora podem ser parceladas em até três períodos, um deles de pelo menos 14 dias.
- Licenças: Servidores poderão optar por acordo administrativo para indenização financeira em vez de afastamento.
- Cálculo da hora de trabalho: Professores terão carga horária contada em minutos, com uma “hora” correspondendo a 60 minutos, e não mais 50.
- Transição para aposentadoria: Servidores com até 24 meses para se aposentar poderão negociar o recebimento de licenças não gozadas em até cinco anos.
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Impactos no setor de educação
A nova legislação também altera diretamente a rotina dos profissionais da educação:
- Professores e agentes educacionais deverão tirar férias durante os recessos escolares.
- Licenças e afastamentos por maternidade ou aleitamento não afetarão a contagem do estágio probatório.
- Apenas servidores efetivos poderão ocupar a maioria das funções docentes.
Essas mudanças enfrentaram resistência de vereadores e sindicatos, que consideram o impacto negativo para professores e alunos da rede pública.
Entenda o PLC 186-A/2024 e as mudanças
- O que é o PLC 186-A/2024: Projeto de lei que altera regras do funcionalismo público no Rio.
- Principais mudanças: Parcelamento de férias, acordos para indenizações e novos cálculos de hora-aula.
- Impactos na educação: Professores devem tirar férias no recesso escolar e carga horária ajustada para 60 minutos por aula.
- Críticas: Bancada do PSOL aponta precarização do serviço público e prejuízos aos servidores.
